Agente Micro Empresário Individual na Sefip
Com o advento da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1589, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, quando ocorrer a prestação de serviço do MEI para hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, o contratante é obrigado a recolher a contribuição patronal de 20% sobre o valor da prestação do serviço no código 2100 da GPS e deve enviar os dados do prestador do serviço e seus respectivos valores na SEFIP, juntamente com os demais colaboradores da empresa.
As empresas prestadoras de serviços, pessoas jurídicas, enquadradas no MEI, passam a entregar a SEFIP com os prestadores de serviço MEI, sendo necessário enviar os dados de Razão Social do MEI, Número do PIS, Cargo, valor da prestação do serviço.
Para mais informações consulte o Help em: Global > Cadastros > Agentes > Agente MEI.
Informe de Rendimentos - pensão alimentícia
O relatório padrão Informe_Rendimentos_XI_v2.rpt foi alterado para atender a Instrução Normativa RFB nº 1682, de 28 de dezembro de 2016, referente às informações de Pensão Alimentícia. Este formato pode ser executado através do módulo Folha de Pagamento > Relatórios > Anuais > Informe de Rendimentos.
Após a instalação da versão liberada, os serviços atualizados DIRFMAGv2.MGI e DIRFMAGPF.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..ServersImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.
Otimização - MANAD
Foram realizadas algumas adequações no mecanismo de geração do MANAD, a fim de otimizar a geração das informações e a importação do arquivo no aplicativo SVA.
Após a instalação da versão, o serviço atualizado MANAD.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.
Adequação - Cálculo de IRRF sobre 13º Salário no Complemento de 13º Salário ou Complemento de Rescisão.
O cálculo de IRRF sobre 13º Salário no Complemento de 13º Salário ou Complemento de Rescisão sofreu alterações. O total de 13º Salário pago no processo original (13º Salário ou Rescisão) passa a ser considerado no Complemento.
Para mais informações consulte o Help em: Folha de Pagamento > Funcionalidades > Cálculo de IRRF sobre 13º Salário.
Após a instalação da versão, os serviços atualizados DIRFMAGPF.MGI e DIRFMAGv2.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.
DIRF - alteração no tipo de beneficiário
Os serviços utilizados para a emissão da DIRF foram atualizados para gerar corretamente as informações do tipo de beneficiário quando o mesmo sofrer alterações.
Após a instalação da versão, os serviços DIRFMAGv2.MGI, DIRFMAGv2_SemMGRH.MGI e DIRFMAGPF.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.
Integração Financeira - Configuração de agente pensionista
Para permitir a integração de faturas de pensão alimentícia com o módulo de HBK, foi criado o campo Agente Pensionista no cadastro de Beneficiários do Colaborador no módulo RH, este campo permite o vínculo de um agente do tipo Outros ao beneficiário pensionista.
Para integrar uma pensão alimentícia, será obrigatório preencher o campo Agente Pensionista, com um agente do tipo Outros. O agente definido neste cadastro, será utilizado como agente e favorecido da fatura gerada na integração financeira de Pensão Alimentícia.
Caso exista a necessidade de realizar um pagamento eletrônico via módulo do Office Banking, este agente deverá possuir a conta bancária do pensionista vinculada no cadastro de agentes.
O campo Agente Pensionista foi disponibilizado na importação de Beneficiários e a informação desse campo para importação de beneficiário tipo Pensionista é obrigatória.
Esta importação pode ser acessada através do menu Opções > Utilidades > Importação > Pessoa > Tabela Beneficiário.
Reestruturação da integração GPS
A integração de GPS foi reestruturada com objetivo de melhor performance, mas sem alteração de comportamento.
As faturas do financeiro não serão mais geradas no momento da integração mas pela agenda de financeirização.
Para mais informações consulte o Help em: Financeiro > Funcionalidades - Financeiro > Integração Financeira via Agenda.
Serviço magnético da DIRF - correção de valores
Os serviços para emissão da DIRF foram atualizados para que não seja demonstrado valor negativo nos rendimentos tributáveis do colaborador.
Após a instalação da versão, os serviços DIRFMAGv2.MGI e DIRFMAGPF.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.
DIRF - Pagamento antecipado de 13º salário
Os serviços para emissão da DIRF foram atualizados para apresentar o valor do 13º salário quando o pagamento desta verba é feito antecipadamente e logo após é efetuada a rescisão do colaborador, pois o valor pago no processo de 13º fica superior ao valor pago na rescisão, gerando divergências.
Após a instalação da versão, os serviços atualizados DIRFMAGPF.MGI e DIRFMAGv2.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.
DIRF - Emissão do PLR no Informe de Rendimentos
Foram atualizados os serviços para emissão da DIRF, no Informe de Rendimentos, quando o campo Cód. Retenção estiver vazio ou corresponder à 0561, além das informações tradicionais (rendimentos tributáveis, deduções, IRRF, entre outros), será exibido no quadro 5.
Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva (rendimento líquido), serão apresentados no campo 3 do Informe de Rendimentos os valores de PLR.
Se for necessário emitir o Informe de Rendimentos exclusivamente para PLR, deverá ser selecionada a opção 3562 no campo Cód. Retenção.
Após a instalação da versão os serviços atualizados DIRFMAGv2.MGI, DIRFMAGv2_SemMGRH.MGI e DIRFMAGPF.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos. E o formato atualizado Informe_Rendimentos_XI_v2.rpt e o mnu Informe_Rendimentos_XI_v2.MNU estarão disponíveis na pasta da versão ..\Formatos\FolPag para serem copiados.
Valor de Remuneração para colaborador autônomo na SEFIP
O Valor Bruto do Documento do Financeiro foi tratado para compor o valor de remuneração da SEFIP.
Caso o colaborador tenha percentual de redução no código de serviço utilizado, o mesmo será descontado desse valor.
