No cadastro de NCM, na aba CEST são apresentados os CEST vinculados ao NCM selecionado.
O usuário precisa definir um CEST Padrão quando no NCM houver mais que um CEST vinculado.
| Info |
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| Nesta aba não é possível realizar o vínculo, apenas definir qual é o CEST Padrão. |
Para os casos em que um determinado item possuir um código CEST diferente do padrão definido no NCM, o usuário pode informar o código CEST diretamente no cadastro do Item.
Ao gerar a NF-e, o sistema verificará o código CEST que está vinculado ao item para informar na tag <CEST> no XML da NF-e, se não tiver definido no cadastro do item será buscado o código CEST definido como padrão no cadastro de NCM.
Tipo de Documento Fiscal
No menu Opções > Cadastro > Documento Fiscal > Tipo de Documento Fiscal, ao inserir ou editar um Tipo de Documento Fiscal em que seu modelo seja igual a 57, o campo Tipo CT-e será habilitado para que seja possível vincular o tipo de CT-e.
O Tipo CT-e pode ter os seguintes valores:
A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis como Produtos e viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada.
O NBS poderá ser cadastrado pelo caminho Tributos > Opções > Cadastros > Códigos NBS.
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Poderá ser acessado e cadastrado pelo caminho Tributos > Opções > Cadastros > Códigos NCM.
Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
A partir da Nota Técnica 2015.002 passa a ser verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Se informado NCM completo (8 posições) e este NCM inexistir na tabela de NCM publicada pelo MDIC, ao autorizar a NF-e a SEFAZ retornará a seguinte mensagem de erro: Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn].
O objetivo dessa configuração é demonstrar na NF-e está informação.
Cadastro CEST
No módulo Tributação Fiscal, ao acessar Cadastros > Tabela Auxiliares > Código Especificador da Substituição Tributária, já serão apresentados os código CEST relacionados com o NCM conforme definido pelo anexo-i.pdf.
Através da aba NCM o usuário pode consultar, incluir ou excluir o relacionamento com o NCM.
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