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Anexo 1 – Classificações dos Eventos

Acessar o cadastro de Eventos e vincular as Classificações necessárias para emissão da DIRF, conforme relacionado a seguir:
Registro RTPO: Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
Classificações:
38 - Desconto de INSS sobre Salário
39 - Desconto de INSS sobre Férias
40 - Desconto de INSS sobre 13º Salário
Registro RTPP: Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
Classificações:
24 - Previdência Privada (participação do colaborador)
25 - FAPI (Fundo de Aposentadoria Programa Individual)
26 - Previdência Privada 13º Salário (participação colaborador)
27 - FAPI 13º Salário (Fundo de Aposentadoria Programa Individual)
28 - Previdência Privada Complementar (participação empresa)
29 - Previdência Privada Complementar 13º Salário (part. empresa)
Registro RTPA: Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
Classificações:
159 - Pensão Alimentícia sobre PLR
161 - Pensão Alimentícia sobre Salário
162 - Pensão Alimentícia sobre Férias
163 - Pensão Alimentícia sobre 13º salário
Registro RTIRF: Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Classificações:
41 - Desconto de IRRF sobre Salário
42 - Desconto de IRRF sobre Adiantamento
43 - Desconto de IRRF sobre Férias
44 - Desconto de IRRF sobre 13º salário
83 - Desconto de IRRF sobre PLR
  • Registro RIDAC: Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

Classificação: 16 - Diárias e Ajuda de Custo

Registro RIIRP: Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a titulo de PDV
Classificações:
1 - Aviso Prévio Indenizado
21 - Indenização por rescisão de contrato de trabalho (inclusive PDV e acidente de trabalho)
72 - Férias Proporcionais
73 - Férias Indenizadas
74 - Terço Constitucional de Férias
76 - Média de Férias Proporcionais
77 - Média de Férias Vencidas Indenizadas
78 - Média de Férias Proporcionais Indenizadas
79 - Férias Proporcionais Indenizadas
107 - Média de Aviso Prévio Indenizado
113 - Aviso prévio Indenizado - IN 925, Art. 6o.
168 - Terço Constitucional de Férias Proporcionais Indenizadas
169 - Terço Constitucional de Férias Vencidas Indenizadas
241 - Indenização do art. 479 da CLT
Registro RIAP: Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
Classificações:
47 - Abono Pecuniário
57 - Média sobre Abono Pecuniário
68 - Abono Pecuniário - Outros
117 - Terço Constitucional sobre Abono de Férias
Registro RIMOG: Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
Classificações:
17 - Prov de Aposentadoria ou Reserva por Moléstia Grave
161 - Pensão Alimentícia sobre Salário
162 - Pensão Alimentícia sobre Férias
163 - Pensão Alimentícia sobre 13º Salário
  • Registro RIP65: Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para maiores de 65 anos
    Classificação: 14 - Parte Prov. Aposentadoria, Reserva, Reforma, Pensão (65 anos / mais)
     
Registro RIL96: Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
Classificação: 15 - Lucros pagos aos sócios (Não tributáveis)
Registro RIPTS: Rendimentos Isentos Anuais - Valores Pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
Classificação: 18 - Valores Pagos ao titular ou sócio ME ou EPP, exceto pró-labore
  • Registro RI0: Rendimentos Isentos Anuais - Outros 
    Classificação: 22 - Outros rendimentos isentos e não tributáveis

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Anexo 2 – Campos de Preenchimento Obrigatório

Módulo Global / Cadastros

  • Agentes - Organização: 
    • CNPJ
    • Razão Social
    • Logradouro
    • Número
    • Bairro
    • Município
    • UF
    • Complemento
    • DDD e Telefone

O telefone deve estar preenchido com 8 ou 9 dígitos, sendo 3 dígitos para o DDD e o restante para o telefone.
Por exemplo, para o modelo: DDD 11 e telefone 4813-8500, informar no cadastro de telefone do tipo PABX (011) 4813-8500.

  • Definir o responsável da empresa:
    • Tabelas Auxiliares / Responsáveis, definir o responsável e deverá estar preenchido seu CPF, nome completo, telefone e e-mail.
    • Agentes – Organização, aba Responsáveis, vincular o diretor e contador responsável pelas informações para o sistema de Tributos (Tributação Fiscal – Principal).
    • Agentes – Organização, aba Dados da Organização, definir a organização responsável das organizações.

Módulo Folha de Pagamento / Cadastros

  • Tabelas Auxiliares / Tipo / Colaborador, definir para cada tipo de colaborador se o mesmo deve ser listado na DIRF. Para cada tipo informado com “SIM”, informar o código de retenção correspondente.
  • No cadastro do Colaborador, conferir o CPF do colaborador.

Módulo Financeiro

  • Os Fornecedores precisam ser do tipo Pessoa Física.
  • O CNPJ da organização deverá estar cadastrado corretamente.
  • Os CPFs dos fornecedores deverão estar cadastrados corretamente.
  • Na tela de contas a pagar, botão “Retenções”, existe o campo “Gera informações para a DIRF”, por regra só serão considerados os movimentos que se referem às provisões que estiverem com este campo marcado.

Image RemovedOs documentos que não estiverem com este campo marcado, mas possuírem retenções de IR, também serão considerados.

  • Além de ter o campo “Gera informações para a DIRF” marcado, só serão considerados os movimentos que se referem às provisões que possuírem o campo “Cód. Ret. IR” preenchido com o código de retenção de IR.

Código de Retenção do IRImage Removed

Caso exista algum documento sem o código de retenção, este sairá na DIRF com o código “0588".

  • Só serão considerados os fornecedores que tiveram retenção de IR no ano base ou os que possuíram rendimentos (soma das baixas) maiores que R$6.000,00 (seis mil reais) no ano base.

Image RemovedO valor do IR retido sairá na coluna correspondente ao mês em que ocorreu a retenção. Isso significa que, caso alguma retenção tenha sido lançada num mês diferente da data do pagamento do documento, esses valores (rendimento e retenção) não sairão no mesmo mês, refletindo na DIRF as datas utilizadas nesses movimentos.

Composição dos valores

  • Valor do Rendimento: Dentro das considerações acima, o valor do rendimento refere-se à soma de todas as baixas (BXCPA) dos fornecedores com o mesmo CPF, para um determinado código de retenção e agrupando pelo mês da data da baixa do documento.
  • Valor das Deduções: Este campo ficará zerado, pois conforme nova determinação para a DIRF 2007, as deduções (Previdência Oficial, Dependentes e Pensão Alimentícia) deverão ser detalhadas num novo registro 2 logo abaixo no registro 2 principal.
  • Valor Retido: Dentro das considerações acima, o valor retido refere-se à soma de todos os movimentos vinculados de retenção de IR (IRRET) dos fornecedores com o mesmo CPF, para um determinado código de retenção e agrupando pelo mês da data da retenção.
  • Valor da Previdência Oficial: Dentro das considerações acima, este valor refere-se à soma de todos os movimentos vinculados de retenção de INSS (INSSRET) dos fornecedores com o mesmo CPF, para um determinado código de retenção e agrupando pelo mês da data da primeira baixa da AP.
  • Valor de Dependentes: Só existirá valor caso haja retenção de IR para o fornecedor no mês correspondente. Refere-se ao valor das deduções por dependente vinculado ao fornecedor. Para visualizar os dependentes, basta consultar a pasta “Contatos/Referência” do cadastro do fornecedor ou através do botão “Retenções” localizado na tela de contas a pagar, neste caso utilizar o botão “RPA” dentro da tela apresentada.
    • Valor da Pensão Alimentícia: Dentro das considerações acima, este valor refere-se à soma de todos os movimentos vinculados de Pensão Alimentícia (PENSAO) dos fornecedores com o mesmo CPF, para um determinado código de retenção e agrupando pelo mês da data da primeira baixa da AP.