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Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.


O campo DT_INI (Data Inicial) deste registro deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.


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Registro E110

Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias.
  • Campo 3 - VL_AJ_DEBITOS - Será preenchido com o total dos valores informados no registro E113, referente às rubricas do tipo débito;
  • Campo 7 - VL_AJ_CREDITOS - Será preenchido com o total dos valores informados no registro E113, referente às rubricas do tipo crédito.

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Registro E111

Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS, VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB, VL_TOT_DED e DEB_ESP, todos do registro E110.
Os campos serão preenchido conforme configurado no Módulo Tributação Fiscal / Movimento / Opções / Movimento / Movimento de Rubrica (Quando o imposto for do tipo ICMS):

  • Campo 02 - COD_AJ_APUR - Preenchido conforme campo Código de Ajuste;
  • Campo 03 - DESCR_COMPL_AJ - Preenchido conforme campo Observação;
  • Campo 04 - VL_AJ_APUR - Preenchido conforme campo Valor.

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Registro E112
Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do Registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
O Registro E112 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Opções > Movimentação > Movimentação de Rubricas aba Processo Administrativo/Judicial.
  • Campo 01 - REG - Texto fixo contendo E112.
  • Campo 02 - NUM_DA - Não atendido.
  • Campo 03 - NUM_PROC - Número do processo.
  • Campo 04 - IND_PROC - Indicador de origem do processo
  • Campo 05 - PROC - Descrição.  
  • Campo 06 - TXT_COMPL -Aba Observação.

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Registro E113
Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
O Registro E113 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal / Movimento / Opções / Movimento / Movimento de Rubrica, aba Notas Fiscais. A rubrica deverá estar configurada como Ajuste de apuração e o imposto deverá ser do tipo ICMS. Para maiores informações, verificar o tópico Movimento de rubricas / Vínculo de Notas Fiscais.

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Registro E200

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Substituição Tributária para cada UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu estado, nas operações internas que envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto.
No caso da organização em situação de substituído, este registro também deverá ser informado se este for o responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra unidade da federação, sujeita ao regime de substituição tributária, na hipótese de o remetente não estar obrigado à retenção do imposto.

Image RemovedO campo DT_INI (Data Inicial) deste registro deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.

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Registro E210

Este registro informa valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

  • Campo 7 - VL_AJ_CREDITOS_ST - Será preenchido com o total dos valores informados no registro E113, referente às rubricas do tipo crédito;
  • Campo 10 - VL_AJ_DEBITOS_ST - Será preenchido com o total dos valores informados no registro E113, referente às rubricas do tipo débito.

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Registro E220

Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_ST, VL_OUT_DEB_ST e VL_DEDUÇOES_ST e os valores informados no campo DEB_ESP_ST, todos do registro E210.
Os campos serão preenchido conforme configurado no Módulo Tributação Fiscal / Movimento / Opções / Movimento / Movimento de Rubrica (Quando o imposto for do tipo ICMS ST):

  • Campo 02 - COD_AJ_APUR - Preenchido conforme campo Código de Ajuste;
  • Campo 03 - DESCR_COMPL_AJ - Preenchido conforme campo Observação;
  • Campo 04 - VL_AJ_APUR - Preenchido conforme campo Valor.

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Registro 230
Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
O Registro E230 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Opções > Movimentação > Movimentação de Rubricas aba Processo Administrativo/Judicial.
  • Campo 01 - REG - Texto fixo contendo E230.
  • Campo 02 - NUM_DA - Não atendido.
  • Campo 03 - NUM_PROC - Número do processo.
  • Campo 04 - IND_PROC - Indicador de origem do processo
  • Campo 05 - PROC - Descrição.  
  • Campo 06 - TXT_COMPL -Aba Observação.

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Registro E240
Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
O Registro E240 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Movimento > Opções > Movimento > Movimento de Rubrica, aba Notas Fiscais. A rubrica deverá estar configurada como Ajuste de apuração e o imposto deverá ser do tipo ICMS-ST. Para maiores informações, verificar o tópico Movimento de rubricas > Vínculo de Notas Fiscais.

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Registro E250

Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados (Débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF.
O registro E250 é gerado a partir da apuração de ICMS ST com saldo devedor no período.
O campo Código da obrigação a recolher é preenchido por padrão com valor fixo 002 para o ICMS substituído pelas saídas para o Estado da Filial e com o valor fixo 999 para o ICMS substituído pelas saídas para outros Estados.

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Registro E300

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota por UF origem/destino. Os períodos informados no registro E300 deverão abranger todo o período da escrituração, para cada UF informada, não sendo permitidos intervalos. 

Image RemovedO período de apuração é sempre Mensal.

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Registro E310

Este registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza - FCP, por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento.
03- VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL - Valor do Saldo credor anterior referente ao imposto DIFAL;
04- VL_TOT_DEBITOS_DIFAL - Valor do Movimento a débito referente ao imposto DIFAL;
05- VL_OUT_DEB_DIFAL - Valor de Rubricas a débito (menos rubricas do tipo débitos especiais) referente ao imposto DIFAL;
06- VL_TOT_CREDITOS_DIFAL - Valor do Movimento a crédito referente ao imposto DIFAL;
07- VL_OUT_CRED_DIFAL - Valor de Rubricas a crédito (menos rubricas do tipo dedução de crédito) referente ao imposto DIFAL;
08- VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL - Preenchido conforme regra de validação do guia prático, referente aos impostos de DIFAL e FCP ((VL_TOT_DEBITOS_DIFAL + VL_OUT_DEB_DIFAL) menos (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL + VL_TOT_CREDITOS_DIFAL + VL_OUT_CRED_DIFAL). Se o resultado for menor que zero, VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL deve ser igual a ZERO;
09- VL_DEDUÇÕES_DIFAL - Valor das rubricas do tipo dedução de crédito sumarizadas, referente ao imposto DIFAL;
10- VL_RECOL_DIFAL - Valor a recolher referente ao imposto DIFAL;
11- VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL - Valor do Saldo credor referente ao imposto DIFAL;
12- DEB_ESP_DIFAL - Valor das rubricas do tipo débito especial sumarizadas, referente ao imposto DIFAL;
13- VL_SLD_CRED_ANT_FCP - Valor do Saldo credor anterior referente ao imposto FCP;
14- VL_TOT_DEB_FCP - Valor do Movimento a débito referente ao imposto FCP;
15- VL_OUT_DEB_FCP - Valor de Rubricas a débito (menos rubricas do tipo débitos especiais) referente ao imposto FCP;
16- VL_TOT_CRED_FCP - Valor do Movimento a crédito referente ao imposto FCP;
17- VL_OUT_CRED_FCP - Valor de Rubricas a crédito (menos rubricas do tipo dedução de crédito) referente ao imposto FCP;
18- VL_SLD_DEV_ANT_FCP - Preenchimento conforme a regra de validação do guia prático, referente ao imposto FCP: (VL_TOT_DEBITOS_FCP + VL_OUT_DEB_FCP) menos (VL_SLD_CRED_ANT_FCP + VL_TOT_CREDITOS_FCP + VL_OUT_CRED_FCP). Se o resultado for menor que zero, VL_SLD_DEV_ANT_FCP deve ser igual a ZERO;
19- VL_DEDUÇÕES_FCP - Valor das rubricas do tipo dedução de crédito sumarizadas, referente ao imposto FCP;
20- VL_RECOL_FCP - Valor a recolher referente ao imposto FCP;
21- VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP - Valor do Saldo credor referente ao imposto FCP;
22- DEB_ESP_FCP -  Valor das rubricas do tipo débito especial sumarizadas, referente ao imposto FCP.

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Registro E311

Este registro discrimina as rubricas lançadas no sistema referentes aos impostos de DIFAL e FCP.

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Registro E312
Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
O Registro E312 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Opções > Movimentação > Movimentação de Rubricas aba Processo Administrativo/Judicial.
  • Campo 01 - REG - Texto fixo contendo E312.
  • Campo 02 - NUM_DA - Não atendido.
  • Campo 03 - NUM_PROC - Número do processo.
  • Campo 04 - IND_PROC - Indicador de origem do processo
  • Campo 05 - PROC - Descrição.  
  • Campo 06 - TXT_COMPL -Aba Observação.

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Registro E313

Este registro identifica os documentos fiscais relacionados as rubricas do registro E311.
O Registro E313 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Opções > Movimentação > Movimento de Rubrica, editar o movimento de rubrica, aba Notas Fiscais. A rubrica deverá estar configurada como ajuste de apuração e o imposto deverá ser do tipo DIFAL ou FCP. Para maiores informações, verificar o tópico Movimento de rubricas > Vínculo de Notas Fiscais.

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Registro E316

Será gerado um registro referente a cada imposto (DIFAL e FCP). Caso existam rubricas do tipo débitos especiais, será gerado um registro para cada imposto também, com o valor das rubricas sumarizado.
  • Campo 02- COD_OR: Quando o imposto for FCP, será preenchido com 006;

                 Quando o imposto for DIFAL, se a Inscrição Estadual da UF do destino estiver cadastrada na filial, será preenchido com 090, se não estiver, será preenchido com 003.
                 Quando o registro for referente as rubricas de débitos especiais este campo deverá ser informado manualmente.

Image RemovedOs campos 06, 07, 08, 09 deverão ser preenchidos manualmente. 

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Registro E500

Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou equiparados, conforme dispõe o Regulamento do IPI, para identificação do(s) período(s) de apuração. Poderá coexistir um período mensal com períodos decendiais. Para os períodos decendiais, não poderá haver sobreposição ou omissão de datas.

Image RemovedO campo DT_INI (Data Inicial) deste registro deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.