O Projeto MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comercias pelo Fisco.
O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
Para maiores esclarecimentos acessar o portal do Manifesto Eletrônico (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/)
O processo de Manifesto Eletrônico no módulo Distribuição, contempla a legislação vigente do MDF-e, através do Ajuste SINIEF 21/2010 e NT2013.004.
Configurações do MDF-e
Para utilizar o Manifesto Eletrônico o usuário deve realizar as configurações descritas nos tópicos a seguir.
Parâmetros da Filial
Para determinar se a filial irá gerar MDF-e, acessar no módulo Global, o menu Opções / Cadastros / Parâmetros / Distribuição e na aba MDF-e marcar a opção "Gera Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais".
No quadro Relacionar Formato DAMDFE selecionar o formato padrão DIS_DAMDFE.rpt.
É importante que todos os campos desta aba sejam preenchidos para que todos os processos do MDF-e ocorram com sucesso.
Modelo, Tipo de Documento e Série
Para configurar o Modelo, Tipo de Documento e Série, acessar no módulo Tributação Fiscal o menu Opções / Cadastros / Documento Fiscal.Modelo de Documento Fiscal
Para o MDF-e é obrigatório que o modelo seja número 58, que é o modelo padrão estabelecido na Nota Técnica.
Tipo de Documento Fiscal
O Tipo de Documento deve ser vinculado ao Modelo de Documento Fiscal criado para MDF-e, ou seja o Modelo 58. Acesse no módulo Tributação Fiscal, menu Opções / Cadastros / Documento Fiscal / Tipo de Documento Fiscal.
Série
Para configurar Série acesse no módulo Tributação Fiscal, menu Opções / Cadastros / Documento Fiscal / Série/Subsérie.
Na aba Configurações, no campo TDF deve ser vinculado o Tipo de Documento Fiscal que esta vinculado ao Modelo de Documento Fiscal 58.
Cadastros
Para cadastrar Veículo, Proprietário, Vale Pedágio e Condutor, acessar no módulo Distribuição, menu Opções / MDF-e / Cadastros.
Todos os campos com título na cor azul são de preenchimento obrigatório e o sistema irá validar os dados ao concluir o processo de inclusão/alteração.
No cadastro do Veículo é possível inserir dois tipos de veículos:
- Reboque - com esta opção selecionada, o campo Tipo de Rodado ficará desabilitado.
- Tração - quando esta opção selecionada, todos os campos estarão habilitados.
No quadro Proprietário, no campo Código será exibido a listagem de todos os proprietários cadastrados e ao selecionar o código de um proprietário os demais campos serão preenchidos com as informações.
Não é obrigatório o preenchimento do grupo Proprietário no cadastro do veículo.
Para cadastrar um Proprietário acesse no módulo Distribuição, menu Opções / MDF-e / Cadastros / Proprietário.
No quadro Veículo é possível vincular vários veículos ao proprietário e este será habilitado quando o proprietário já estiver cadastrado.
Não é obrigatório o preenchimento do grupo Veículo no cadastro do Veículo.
É necessário cadastrar o Condutor do veículo e informar seu CPF, acesse no menu Opções / MDF-e / Cadastros / Condutor.
Vale Pedágio
No cadastro do Vale Pedágio é obrigatório informar o CNPJ do Fornecedor e o Número do Comprovante, o CNPJ do responsável pelo pagamento é opcional.
Para cadastrar acesse no módulo Distribuição, menu Opções / MDF-e / Cadastros / Vale Pedágio.Tópicos:
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