O cadastro de Códigos de Enquadramento Legal do IPI está disponível no módulo Tributação Fiscal > Opções > Cadastros > Tabelas Auxiliares > Código de Enquadramento do IPI.
Configuração e Prioridade de Busca
As telas de configuração com código de IPI serão apresentadas a seguir, na sequência de prioridade de busca das regras de cálculo do IPI:
Cadastro de Agente
Na emissão do documento de saída, é verificado se o cliente informado no documento é suspenso de IPI. Esta configuração é feita no cadastro de Agentes, no módulo Global > Cadastro > Agentes, aba Fiscal.
Nos parâmetros fiscais vigente, definido o cliente como Supenso de IPI, o campo de Cód. Enquadramento IPI será habilitado. Para esse cadastro serão exibidos apenas os códigos de enquadramento que sejam do grupo de Suspensão.
No lançamento do item no documento, quando o cliente está definido como Suspenso de IPI, automaticamente o sistema informará o CST de IPI 55 (suspenso) no item.
No módulo Tributação Fiscal > Opções > Cadastros > CFOP, aba Tributação: o Código de Enquadramento de IPI será habilitado somente quando estiver definido a Operação não tributada de IPI. Ao gravar o CFOP será validado o Grupo do CST do cadastro do Código de Enquadramento de IPI de acordo com o CST do IPI.
No módulo Tributação Fiscal > Opções > Cadastros > Aplicação do produto, aba IPI: só será habilitado o campo de Cód. Enquadramento IPI se estiver marcado o campo Suspensão de IPI para ZFM.
No módulo Administração de Materiais > Opções > Cadastros > Fornecedores/Itens, aba IPI: ao gravar o Item do Fornecedor será validado o Grupo do CST do cadastro do Código de Enquadramento de IPI de acordo com o CST do IPI.
Exceção Item/Cliente (Documento de Saída)
No módulo Administração de Materiais > Opções > Cadastros > Clientes/Itens, aba IPI: ao gravar o Item do Cliente será validado o Grupo do CST do cadastro do Código de Enquadramento de IPI de acordo com o CST do IPI.
Códigos NCM
No módulo Tributação Fiscal > Opções > Cadastros > Códigos NCM, aba Geral: ao gravar o NCM será validado o Grupo do CST do cadastro do Código de Enquadramento de IPI de acordo com o CST do IPI.
Lançamento de Nota Fiscal Entrada/Saída e Pedido de Venda
Nesses lançamentos o Código de Enquadramento Legal do IPI será carregado automaticamente de acordo com as regras dos cadastros de Agentes, Aplicação, NCM e CFOP. O usuário poderá visualizar na aba Edição do documento e se necessário poderá alterá-lo.
O Código de Enquadramento Legal do IPI será carregado automaticamente caso seja alterado algum campo (Agentes, Aplicação, CFOP e NCM) que influencie na busca da regra de IPI.
Regra de Validação
Se o CST IPI vinculado ao item da nota for:
- de Isenção (02, 52), o Código de Enquadramento deverá estar na faixa de 301 a 399;
- de Imunidade (04, 54), o Código de Enquadramento deverá estar na faixa de 001 a 099;
- de Suspensão (05, 55) o Código de Enquadramento deverá estar na faixa de 101 a 199.
Desta forma, nas telas de cadastros que definem o Código de Enquadramento de IPI o sistema fará a mesma validação.
Nos lançamentos de nota fiscal e pedido de venda, a validação do campo de Código de Enquadramento Legal do IPI também será realizado quando a Filial estiver enquadrada no IPI ou o lançamento for de entrada e tenha destaque do valor do IPI.