Geração da SEFIP para o código de recolhimento 115 - Agroindústria
Para atender à Instrução Normativa RFB nº 1238, de 11 de janeiro de 2012, DOU de 12.1.2012, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as orientações a seguir devem ser atendidas, caso a empresa seja do setor agroindustrial.
Art. 110, § 6º da Instrução Normativa nº 1238:
III - as contribuições devidas a terceiros pela agroindústria sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, ressalvada a hipótese do inciso IV, incidem sobre a receita bruta da comercialização da produção e sobre as folhas de salários dos setores rural e industrial, as quais devem ser declaradas separadamente.
Para efetuar o cadastro basta clicar no botão Inserir, digitar o código FPAS, o percentual e código de terceiros, escolher o projeto e clicar no botão Confirmar. Para remover o registro, clique no botão Apagar, e caso queira cancelar a inserção, clique no botão Cancelar.
Emissão da SEFIP
Caso a empresa se enquadre como agroindústria, será necessário informar o código FPAS no momento da emissão da SEFIP. Serão emitidos dois arquivos: um com o código FPAS 604 e outro com o código FPAS 833.
O padrão de preenchimento para este campo é 0 (zero), caso a empresa não tenha enquadramento específico.
Nos arquivos emitidos devem constar os colaboradores vinculados aos projetos relacionados ao código FPAS informado na emissão, e que foram previamente cadastrados nos parâmetros GPS.
Geração da SEFIP para o código de recolhimento 211 - Informações Adicionais do Tomador
Para que seja possível a emissão para este código de recolhimento, as seguintes configurações devem ser efetuadas:
Cadastro de parâmetros da GPS
Deve ser definido o código de pagamento GPS a ser utilizado na GFIP com código de recolhimento 211 (Configurações/Parâmetros/Parâmetros GPS). O código mostrado na imagem a seguir é um exemplo:
Cadastro de parâmetros da GFIP
Em Configurações > Parâmetros > Parâmetros GFIP deve ser informado o código de recolhimento 211:
Informações Adicionais do Tomador
No cadastro de Informações Adicionais do Tomador (em Opções/Utilidades/Movimentos Auxiliares/SEFIP) será cadastrado o valor total das faturas para o tomador por competência. Essa informação sairá no registro 20 da SEFIP. 
Emissão da SEFIP
No módulo Arquivos Magnéticos, ao executar o serviço para emissão da SEFIP será necessário informar o código de recolhimento 211.
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