Este registro indica a existência ou não de informações no bloco F.
Registro F010
O registro F010 tem o objetivo de identificar o estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais informados neste bloco.
Registro F500
O registro F500 é especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, sendo composto pela consolidação das receitas recebidas no período, segmentado por Código da Situação Tributária -CST, do PIS/Pasep e da Cofins. O total das receitas consolidadas por CST nos registros F500, devem corresponder ao total das receitas relacionadas nos registros F525.
Registro F510
O registro F510 é especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, que apure as contribuições por unidade de medida de produto, conforme as hipóteses abaixo:
- Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, conforme previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, que apure as contribuições por unidade de medida de produto, conforme as hipóteses abaixo:
- Pessoa jurídica industrial ou importadora optante pelo regime especial de tributação de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas, etc), conforme previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003;
- Pessoa jurídica fabricante ou importadora de combustíveis, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 23 da Lei nº 10.865/2004;
- Pessoa jurídica produtora, importadora ou distribuidora de álcool, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 9.718/98;
- Pessoa jurídica industrial, comercial ou importadora de embalagens para bebidas frias, sujeitas ao regime de tributação previsto no art. 51 da Lei nº 10.833/2003;
- Outras hipóteses de tributação por unidade de medida de produto, especificadas na legislação tributária.
2.No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.
Registro F525
O registro F525 (detalhamento da receita recebida) é específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido, optante pela apuração das contribuições sociais pelo regime de caixa. Tem por objetivo relacionar a composição de todas as receitas recebidas pela pessoa jurídica no período da escrituração, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.
O total das receitas relacionadas nos registros F525 devem corresponder ao total das receitas recebidas, relacionadas nos registros F500.
Registro F550
O registro F550 é especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência, sendo composto pela consolidação das Notas Fiscais de Saída escrituradas.
Os valor dos campos VL_DESC_PIS e VL_DESC_COFINS (valor do desconto / exclusão da base de cálculo) são gerados a partir das Notas Fiscais vinculadas na Nota Fiscal de Saída, ou seja, para as Notas Fiscais de Venda que tenham devolução parcial ou completa, deverá ser gerada uma Nota Fiscal de Entrada através do Processo de Devolução de Vendas (no módulo Distribuição) ou através do processo de Devolução de Itens (no módulo Administração de Materiais).
Registro F560
O registro F560 é especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência (apuração da contribuição por unidade de medida do produto - alíquota em reais), sendo composto pela consolidação das Notas Fiscais de Saída escrituradas.
Os valor dos campos VL_DESC_PIS e VL_DESC_COFINS (valor do desconto / exclusão da base de cálculo) são gerados a partir das Notas Fiscais vinculadas na Nota Fiscal de Saída, ou seja, para as Notas Fiscais de Venda que tenham devolução parcial ou completa, deverá ser gerada uma Nota Fiscal de Entrada através do Processo de Devolução de Vendas (no módulo Distribuição) ou através do processo de Devolução de Itens (no módulo Administração de Materiais).