Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
O Registro E230 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Opções > Movimentação > Movimentação de Rubricas aba Processo Administrativo/Judicial.