RH - Folha de Pagamento (4.80.01)

Serviço do NIS - Colaborador estrangeiro
Foram realizadas melhorias no serviço para emissão do NIS, quando o colaborador for estrangeiro. 
Após a instalação da versão, o serviço CadastroNIS.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Evento padrão 762 - Devolução desconto indevidos
Foi realizado o vínculo do evento padrão 762 - Devolução desconto indevidos, com a rubrica 46 - Outras Verbas do termo de rescisão de contrato de trabalho - TRCT.

Descrição de processo no relatório DARF
O relatório padrão para emissão da DARF foi atualizado para apresentar a descrição do processo na guia. Este formato DARF_XI.rpt é emitido no menu Relatórios > Mensais > Guias > D.A.R.F.. Para maiores informações consulte o help em Folha de Pagamento > Relatórios > DARF.

RAIS com tomador duplicado
Os serviços para emissão da RAIS foram atualizados para gerar corretamente o arquivo magnético com tomador duplicado em filiais distintas, quando emitido por consolidadora. 
Após a instalação da versão, os serviços atualizados RAISMAGv2.mgi e RAISGEN.mgi estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

Relatório de Contrato de Experiência - Novas informações
Na cláusula 02 do relatório padrão Contrato_Experiencia_XI.rpt, passam a ser exibidos os dias da jornada de trabalho do colaborador configurados com tipo "Descanso" ou "Não Trabalhado". Este relatório é emitido com o client do Crystal XI, através do menu Relatórios > Admissão > Listagem.

DIRF - Pagamento antecipado de 13º salário
Os serviços para emissão da DIRF foram atualizados para apresentar o valor do 13º salário quando o pagamento desta verba é feito antecipadamente e logo após é efetuada a rescisão do colaborador, pois o valor pago no processo de 13º fica superior ao valor pago na rescisão, gerando divergências. 
Após a instalação da versão, os serviços atualizados DIRFMAGPF.MGI e DIRFMAGv2.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

RAIS - Afastamento com os 15 primeiros dias não sendo responsabilidade da empresa
Os serviços da RAIS foram atualizados para emissão de afastamentos por 15 dias ou menos, quando o tipo de afastamento com "Causa RAIS" preenchido com os valores 10, 20, 30, 40, 50, 60 ou 70 estiver com o parâmetro "Os 15 primeiros dias de afastamento é de responsabilidade da empresa?" desmarcado. 
Após a instalação da versão, os serviços atualizados RAISMAGv2.MGI e RAISGEN.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

RAIS emitida por tomador de serviços
Os serviços para emissão da RAIS foram atualizados para gerar os valores de hora extra no arquivo magnético e conferência utilizando a quebra por tomador de serviços. 
Após a instalação da versão, os serviços atualizados RAISMAGv2.MGI e RAISGEN.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

Cálculo de INSS para autônomo
Para o cálculo de INSS do colaborador autônomo: 
- Somam-se as bases de contribuição atual (fechamento) e a que foi informada no cadastro do colaborador. Calcula-se o INSS sobre esse valor; 
- Desconta-se do valor encontrado no item anterior o valor da contribuição informada no cadastro do colaborador e a diferença é lançada no fechamento. 

Para o cálculo de INSS do colaborador autônomo quando não há o valor da contribuição da outra empresa informado: 
- Somam-se as bases de contribuição atual (fechamento) e a que foi informada no cadastro do colaborador. Calcula-se o INSS sobre esse valor; 
- Efetua-se o cálculo do INSS sobre a base de contribuição informada no cadastro do colaborador. Esse valor encontrado é descontado do valor do item anterior e a diferença é lançada no fechamento.

RAIS - Reajuste Coletivo
Os serviços da RAIS foram atualizados para emissão de valor de dissídio coletivo e quantidade de dissídio coletivo. 
Após a instalação da versão, os serviços atualizados RAISMAGv2.MGI e RAISGEN.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

Complemento para férias bipartidas
Há casos em que somente uma parte das férias do colaborador recai sobre o mês da data base. Exemplo: 

Data base: 01/04/2015 
Férias do colaborador: 16/03/2015 a 14/04/2015 

O colaborador terá direito ao complemento de todo o valor recebido em abril referente às férias, 1/3, médias, entre outros. 

Para isso é necessário preencher os mesmos parâmetros de um complemento normal, porém é importante que os eventos de férias estejam classificados conforme abaixo: 

45 - Férias Normais 
55 - Média de Férias 
75 - Terço Constitucional de Férias Normais 

46 - Férias em Dobro 
56 - Média de Férias em Dobro 
120 - Terço Constitucional de Férias em Dobro 

47 - Abono Pecuniário 
57 - Média sobre Abono Pecuniário 
117 - Terço Constitucional sobre Abono de Férias 

48 - Abono Pecuniário em Dobro 
58 - Média sobre Abono Pecuniário em Dobro

SEFIP - Colaboradores com CEP inválido no cadastro de endereço
O serviço para emissão da SEFIP foi atualizado para que informe e indique ao usuário a existência de colaboradores com CEP inválido no cadastro de endereço. 
Após a instalação da versão, o serviço atualizado GFIP.mgi estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Regras para pagamento de salário família em caso de colaborador afastado
O pagamento do salário família é sempre de responsabilidade do empregador quando o afastamento for inferior a 16 dias, ou seja, o salário família só será de responsabilidade do INSS quando o colaborador se afastar pelo INSS e somente durante e no mês final do afastamento. Na competência de saída do afastamento a responsabilidade é sempre do empregador. 
Caso o último dia do afastamento for o último dia do mês, no mês seguinte o empregador já passa a ter responsabilidade pelo pagamento, independente da quantidade de dias do afastamento. 

Compensação de salário maternidade na SEFIP - processo de complemento códigos de recolhimento 650 e 660
Foi atualizado o serviço para emissão da SEFIP para que o valor de compensação de salário maternidade proveniente de processo complementar seja informado na SEFIP do mês, visto que, a SEFIP não aceita este valor para os códigos de recolhimento 650 e 660 . 
Após a instalação da versão, o serviço atualizado GFIP.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

GRRF - Colaboradores com PIS inválido
O serviço para emissão da GRRF foi atualizado para que informe e indique ao usuário a existência de colaboradores com PIS inválido. Após a instalação da versão, o serviço atualizado GRRF.xml estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Indicador de alteração CNAE
Foi disponibilizado o parâmetro "Houve alteração no CNAE Fiscal" das configurações GFIP para preenchimento do campo de Indicador de alteração CNAE. 
- Caso o código de recolhimento seja 660 e o flag "Parâmetros de GFIP / Houve alteração no CNAE Fiscal?" estiver assinalado, o campo deve ser preenchido com o valor "S". 
- Caso o código de recolhimento seja 660 o flag "Parâmetros de GFIP / Houve alteração no CNAE Fiscal?" não estiver assinalado, o campo deve ser preenchido com o valor "N". 
- Caso o código de recolhimento seja diferente de 660 e a empresa não centraliza ou é centralizadora, o indicador deverá ser preenchido com o valor "P". Para as demais combinações ou competência 13, o indicador deverá ser preenchido com o valor "N". 
Após a instalação da versão, o serviço atualizado GFIP.mgi estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.