Fiscal

Disponível em: Global > Cadastros > Agentes, selecione ou edite um agente, aba Fiscal

O preenchimento destes campos é para que o sistema saiba quais tratamentos fiscais aplicar ao agente. O importante neste cadastro é que se pode determinar qual a vigência deste tratamento fiscal, incluindo uma nova regra sem necessidade de excluir a antiga. Para salvar o agente é obrigatório existir ao menos uma regra cadastrada.

Para realizar a inclusão das informações referentes ao tratamento fiscal, basta clicar no botão Inserir.

Imprescindível a correta parametrização desta aba, pois ela é responsável pela retenção de impostos do agente.

Será habilitada a barra de configuração, para inserção da data de vigência.

Após marcar as caixas pertinentes ao enquadramento fiscal, finalizar utilizando o botão OK:

Estas informações devem ser validadas pelo responsável Fiscal.

Todos os agentes que tiverem Inscrição Estadual, deverão ter o campo Enquadrado no RICMS marcado na aba Fiscal.
Para os agentes que não tiverem Inscrição Estadual, o campo deverá ser preenchido com a palavra ISENTO.

Para empresas que possuem inscrição estadual, é obrigatório preencher o campo Enquadrado no RICMS, pois, o mesmo será utilizado para a impressão de diversos Relatórios Legais (mensais/ anuais) e Obrigações Acessórias.