Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Na emissão de documentos fiscais de Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária (CFOPs 1414/2414/1415/2415/5414/6414/5415/6415), será emitida uma nota fiscal com o valor do imposto incidente na operação própria (ICMS) e o devido por sujeição passiva por substituição (ICMS-ST) e na escrituração deverá ser atendida a seguinte orientação:

II a Nota Fiscal de remessa prevista no inciso anterior deverá:

  • a) ser lançada no livro Registro de Saídas, consignando se o valor das mercadorias apenas na coluna ICMS Valores Fiscais Operações ou Prestações sem Débito do Imposto Outras;
  • b) ter o valor do imposto incidente na operação própria consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro Débito do Imposto Outros Débitos, com a expressão ICMS Próprio em Remessa para Venda Fora do Estabelecimento;
  • c) ter o valor do imposto devido por sujeição passiva por substituição consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subsequente à da apuração referente às suas operações próprias, no quadro Débito do Imposto Outros Débitos, com a expressão Imposto Retido em Remessa para Venda Fora do Estabelecimento;


Para o item a), selecione o campo: Zerar valores ICMS, para zerar os valores do ICMS (Base, Alíquota, Valor, Isentas e Outras) e ICMS ST (Base ICMS ST, Valor ICMS ST, Obs Subst). E também para o item a), selecione o campo: Valor da operação, opção: Outras, para definir que o Valor das Mercadorias seja demonstrado no campo Outras do Livro fiscal. 

Os itens b) e c) serão atendidos mediante lançamento manual dos ajustes de apuração (movimento de rubrica) pelo usuário.



Em Tributos > Saídas > busque o número do documento e clique na aba lançamentos por CFOP/ alíquota, como na imagem a seguir: