Para produtos que não tenham sido submetidos a processo de industrialização, deverá ser cadastrada uma regra de ICMS com alíquota de 4%.

Para produtos ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento), deverá ser cadastrada uma regra de ICMS com alíquota de 4% que deverá ser relacionado ao produto no campo Código de Tributação na tela de Cadastro de Produtos FCI.