NF-e de operações de ajuste

A nota fiscal eletrônica (NF-e) também será emitida nas hipóteses de transferências de crédito acumulado de ICMS assim como nos casos de restituição do ICMS.
De acordo com a legislação, há regras a serem observadas para a emissão da NF-e nessas hipóteses.

• No campo “Finalidade de emissão” informar “NF-e de Ajuste”;
• Utilizar o CST “090”;
• O código do produto deverá ser preenchido com “CFOP5601” ou “CFOP5602” ou “CFOP5603”, conforme o caso;
• A “Descrição do Produto” será informada com a mesma expressão do campo da natureza da operação;
• O código NCM deverá ser informado como “00”;
• Situação tributária do PIS e da COFINS: “Operação sem incidência da Contribuição”;
• “Modalidade do frete” indicar “Sem frete”.

• NFe Exportação
• Ressarcimento de ICMS Retido por Substituição Tributária
• Transferência de Crédito Acumulado do ICMS
• Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa