Pelo adquirente, por conta própria
Caso a distribuição do brinde seja realizada diretamente pelo próprio estabelecimento adquirente, esse deverá emitir no ato da entrada da mercadoria em seu estabelecimento Nota Fiscal de Saída com destaque do ICMS, se devido, incluindo o valor do IPI eventualmente pago pelo fornecedor na Base de Cálculo do ICMS.
