Com a nova lei é possível extinguir um contrato de trabalho caso haja um acordo entre empregador e empregado.

Foi criada uma nova causa de rescisão. Para visualizar acesse: Folha de Pagamento > Opções > Cadastros > Tabelas Auxiliares > Causa de Rescisão.

A Causa de Rescisão pode ser visualizada conforme imagem a seguir:

Clicando em editar, você terá acesso as configurações da Causa:

Caso haja alguma alteração de Layout do governo, referenciando a, Causa RAIS e HomologNet a Mega fornecerá atualização ou o usuário poderá fazer a parametrização.

Importação de Evento

É importante que o Evento Padrão de Multa FGTS seja importado para a aba Evento.

Acesse Folha de Pagamento > Eventos, localize o evento 556 Multa FGTS 20% e clique em Utilizar para que ele possa ser utilizado na aba Evento.

Após você clicar em utilizar, o sistema apresentará a mensagem a seguir:

Após a importação para a aba Evento, é importante que você altere a ordenação em que o evento será executado para a base de cálculo: Opções > Cadastros > Grupo de Eventos.

Selecione o evento Lançamento de Rescisão e clique em editar.

Acesse a aba Evento, selecione o Evento Multa FGTS 20% que acabou de importar e clique em Editar.

Coloque o evento na última codificação da ordem para a realização dos cálculos corretos.

A tela de eventos deve conter o evento importado na última posição como visto na imagem abaixo:

Aviso Prévio Indenizado

Se no evento Aviso Prévio indenizado houver alguma preferência de lançamento por rescisão, deve ser incluída a preferência de lançamento de causa de rescisão 37 - Extinção do Contrato de trabalho. Para realizar as alterações, acesse Folha de Pagamento > Eventos.

Selecione o Evento Aviso Prévio Indenizado e clique em editar:

Acesse a sub-aba Grupo (1), expanda os grupos de lançamento (2), marque o grupo Lançamento de Rescisão (3) e clique no sinal de reticências para configuração (4).

Clique na sub aba Causa de Rescisão e selecione a causa de rescisão 37 como pode ser visto na imagem a seguir:

Após a marcação clique em Confirmar para salvar a parametrização.

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