No módulo Tributação Fiscal, menu Opções > Cadastros > Lei Transparência Fiscal é possível cadastrar, consultar e importar as alíquotas da Lei da Transparência Fiscal.
Ao fazer o cadastro de uma Alíquota da Lei da Transparência Fiscal, deverá ser informada a UF, o NCM ou NBS para qual essa alíquota será válida. Ainda deverá ser definida a fonte do cálculo da alíquota que pode ser o IBPT ou Outra Fonte.
Na tela de cadastro da Lei Transparência é possível organizar e agrupar as colunas conforme deseja que sejam apresentadas.
Para agrupar, o usuário deverá clicar no titulo da coluna e arrastar a coluna para o campo Arraste uma coluna aqui para agrupar.
Além da tela de cadastro da Lei da Transparência Fiscal, as alíquotas podem ser consultadas no próprio cadastro do NCM e/ou NBS, aba Lei da Transparência Fiscal, conforme imagem a seguir.
Importação das Alíquotas IBPT
O IBPT disponibiliza para download arquivos da extensão .CSV individuais para cada UF.
Para realizar o download é necessário fazer o cadastro e login no site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ e depois selecionar os Estados desejados.
O usuário receberá o link por e-mail e após fazer o download do arquivo, acessar no Mega Empresarial a tela de visualização dos cadastros da Lei da Transparência, clicar no botão Importar, selecionar a UF e o arquivo .CSV.
O botão Importar funcionará exclusivamente para o formato do arquivo disponibilizado pelo IBPT.
Importante:
- A tabela IBPT apresenta apenas os NCMs e NBS em vigor. Desta forma, caso o NCM ou NBS de algum produto de seu cadastro não for atualizado, verifique se o código usando ainda está vigente, através da tabela TIPI da Receita Federal no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/tipi.
- As tabelas do IBTP são atualizadas a cada seis meses, desta forma esse processo de importação é necessário a cada vez que a IBPT disponibilizar as tabelas novas.
CFOP
Para os CFOPs iniciados em 5, 6 e 7, é possível definir em quais situações os valores aproximados dos tributos serão exibidos na NF-e através do parâmetro Calcula Valores da Lei da Transparência (módulo Tributação Fiscal / CFOP, aba Diversos).
Nas remessas para industrialização, amostras grátis, entre outras, não é necessário exibir os valores da Lei da Transparência. Para não apresentá-los o usuário pode desmarcar o parâmetro, na CFOP específica dessas operações.
Por padrão todos os CFOPs iniciados em 5 e 6 estarão com o parâmetro marcado.
Tipo de Documento
Com a CFOP devidamente configurada, caso a Nota Fiscal seja emitida para um agente do tipo Pessoa Física, sempre serão calculados os valores referentes aos tributos aproximados de impostos da Lei da Transparência Fiscal se o CFOP do item da nota estiver configurado para calcular os valores da Lei da Transparência.
Quando a Nota Fiscal for emitida para um agente do tipo Pessoa Jurídica, além da CFOP do item da Nota Fiscal estar marcado para Calcular valores da Lei da Transparência, será necessário acessar no módulo Distribuição, menu Opções > Cadastros > Tipo de Documento, inserir ou editar um documento do tipo Nota Fiscal, e na aba Nota Fiscal, marcar a opção Calcula Valores da Lei da Transparência para Pessoa Jurídica.
Código de Serviços
Para informar os cálculos da Lei de Transparência para notas fiscais de serviço, é necessário vincular o código NBS no Cadastro de Códigos de Serviços.
No módulo Tributação Fiscal, acessar o cadastro de Códigos de Serviço (menu Opções > Cadastros > Códigos de Serviço), ao inserir ou editar um Código de Serviço, na aba Geral, informar o código NBS que será utilizado para fazer o cálculo aproximado dos valores da Lei da Transparência para o tipo de serviço.
Documentos Fiscais
Cálculo
O valor aproximado dos tributos Federais, Estaduais e Municipais serão calculados a partir das alíquotas definidas no NCM e/ou NBS do item.
O valor calculado será o total do item multiplicado pela alíquota definida para o estado em que a Nota Fiscal será emitida. É considerado como total do item, o valor do item subtraído dos valores dos impostos IPI, ICMS Retido, ICMS Retido Anterior e Imposto de Importação.
Exemplo:
Valor do Item 1.380,00
Valor ICMS Retido 100,00 (-)
Valor ICMS Retido Op. Anterior 50,00 (-)
Valor do IPI 150,00 (-)
Valor Imposto de Importação 100,00 (-)
Valor total do item 1.000,00
Valor total do item será multiplicado pela alíquotas Federais, Municipais e Estaduais:
Federal Nacional = 18,21%
Estadual = 18,00%
Municipal = 0,00%
Valor alíquota Federal Nacional = 1.000,00 x 18,21% = 182,10
Valor alíquota Estadual = 1.000,00 x 18,00% = 180,00
Valor alíquota Municipal = 1.000,00 x 0,00% = 0,00
Caso a aplicação (módulo Tributação Fiscal > Aplicação do Produto) esteja configurada para:
- Somar o valor do ICMS Retido, o mesmo será abatido no valor total do item.
- Abater o valor do ICMS Retido, o mesmo será somado no valor total do item.
- Somar o valor do ICMS Retido Anterior, o mesmo será abatido no valor total do item.
Apresentação
O Cálculo da Lei da Transparência será exibido na observação dos Itens da Nota e na observação da Nota Fiscal (Observações do tipo Nota Fiscal) conforme imagem a seguir.
Ao gerar a NF-e as seguintes tags serão preenchidas:
Ao emitir o DANFE as informações da Lei da Transparência sairão na observação dos itens e no campo dos Dados Adicionais.
Nas NFS-e's os dados serão gerados nas Observações Fiscais conforme definição de cada layout.