No módulo Tributação Fiscal > Opções > Cadastros > Impostos > Rubricas, aba Por Organização, o grupo Código de Ajuste de ICMS ser definido em 2 tipos:
- Ajuste de apuração: Poderão ser vinculados códigos de ajustes da tabela 5.1.1 do Sped Fiscal - ICMS IPI (Código de Ajuste da Apuração do ICMS);
- Ajuste proveniente de documento fiscal: Poderão ser vinculados códigos de ajustes da tabela 5.3 do Sped Fiscal - ICMS IPI (Código de Ajuste do Documento Fiscal).
O cadastro de rubricas permitirá apenas o vinculo de um tipo de código de ajuste; 
Somente será permitido vincular códigos de ajuste à filial que estiver definida como Organização Fiscal (Módulo Global > Cadastros > Agentes, aba Organização, campo Org. Fiscal.); 
Não serão permitidos códigos de ajustes duplicados com mesmo início de vigência.
Para contemplar os registros C197 e D197 do Sped Fiscal, o grupo de rubrica do tipo Informativo pode ser de natureza Credora ou Devedora. Quando o mesmo estiver selecionado, o campo Considerar na Apuração ficará desmarcado. Este grupo de rubrica deverá ser utilizado apenas com código de ajuste do tipo documento fiscal.
