Configurar o código de tributação a ser utilizado para o cálculo atual das entradas destes itens com ST. Neste cadastro também deverá estar configurado a regra de ICMS de um operação de Entrada dentro do Estado SP-SP.
Se o código estiver definido por NCM, o sistema irá considerá-lo.
Na regra deverá estar configurada a alíquota da operação interna que será utilizada para o cálculo do imposto devido. Se a alíquota estiver zerada, independente da situação tributária o sistema irá considerar o item como ISENTO.
Emissão
No módulo Tributação Fiscal, menu Relatórios > Movimento Fiscal, ao emitir o relatório é exibida a seguinte tela:
Parâmetros:
Data do Levantamento de Estoque: Lista as datas disponibilizadas no decreto. Para cada data é gerado o relatório de determinados itens:
Data do Levantamento do Estoque | Código do tipo de mercadoria que será gerado |
31/01/2008 | 1 a 9 |
31/03/2008 | 10 a 34 |
30/04/2008 | 35 a 74 |
31/05/2008 | 75 a 76 |
31/10/2008 | 77 a 78 |
30/11/2008 | 79 a 80 |
31/12/2008 | 81 a 90 |
28/02/2009 | 91 a 311 |
31/03/2009 | 312 a 343 |
30/04/2009 | 344 a 436 |
31/05/2009 | 437 a 494 |
16/06/2009 | 495 a 502 |
31/12/2009 | 503 a 503 |
30/06/2010 | 504 a 511 |
30/06/2011 | 512 a 541 |
31/08/2012 | 542 a 543 |
31/12/2012 | 544 a 544 |
30/06/2013 | 545 a 545 |
30/09/2013 | 546 a 547 |
31/10/2013 | 548 a 552 |
Finalidade: Normal ou Substituto Total.
Saldo Credor: Fica a critério do usuário informar o Saldo Credor da apuração dos períodos anteriores. (Para casas decimais informar ‘vírgula’). Caso seja informado, o usuário deverá lançar um movimento de rubrica manualmente para abater o valor utilizado aqui.
Número de parcelas para pagamento do imposto.
Para o levantamento do estoque e demais informações do arquivo o sistema irá considerar as seguintes situações:
Somente os itens que estiverem com o campo Código do Tipo da Mercadoria definido.
Somente os itens que possuíram saldo até aquela data. Com relação ao saldo, além de verificar o existente naquela data, o sistema também irá considerar o saldo dos lançamentos de entrada em que a data de emissão do documento tenha sido feita até a data definida, mas o movimento em estoque posterior.
Item que atualizou o estoque e houve um movimento de entrada (Materiais ou Distribuição) onde esteja informado o valor unitário. Isso é necessário para informar o Valor Unitário de Aquisição da Mercadoria - considerando a entrada mais recente conforme portaria. Assim se a última entrada possuir o valor unitário igual a 0, o sistema irá considerar o imediatamente anterior que possua esta informação.
O valor unitário de aquisição da mercadoria utilizado para o cálculo da substituição não será o valor unitário e sim o valor total e este valor será dividido pela quantidade, pois neste campo já estará embutido o valor de frete, seguro etc., atendendo assim ao texto abaixo extraído da Portaria CAT- 44, de 28-3-2008:
2.2.1.3 - No campo "Valor Unitário do Produto" deverá constar o valor da operação de aquisição mais recente da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista;
Depois de gerado o arquivo, sempre ao final dele, haverá uma linha iniciada pelo número 3.
Esta linha poderá identificar as seguintes informações:
50,23 – Valor do saldo credor, informado no momento da geração do formato.
19404,00 – ICMS Total devido sobre os estoques.
19353,77 – ICMS a recolher sobre os estoques.
6 – número de parcelas para pagamento do imposto, informado no momento da geração do formato.
O arquivo gerado deverá ser salvo no bloco de notas no formato UTF-8, para isso selecionar no menu Arquivo a opção Salvar como, conforme imagem a seguir.
