A Declaração Fisco-Contábil (DFC) e o Guia de Informação das Prestações e Operações Interestaduais (GI/ICMS), são arquivos magnéticos em formato texto que devem ser enviados pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado do Paraná.
Devem apresentar a DFC/GI a pessoa jurídica "Ativa" que tenha exercido atividade no Ano-base de 2013, Pessoa jurídica "Inativa", cuja inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2013 e Pessoas jurídicas que "encerrarem" as atividades no exercício de 2014.
O arquivo magnético é gerado conforme o Layout de Importação de Arquivos de DFC e/ou GI, que é o padrão adotado pela Receita Estadual do Paraná, e deverá ser submetido ao aplicativo de declaração de DFC e GI/ICMS, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná permitindo a validação, transmissão e visualização do conteúdo do arquivo.
A tabela com a lista de municípios disponíveis pode ser consultada no documento que contém as instruções de preenchimento através do link:
http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/DFC_e_GI/Instrucoes_de_Preenchimento_DFC2014
Os valores serão considerados sem centavos (truncando as casas decimais), conforme o guia.
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Configuração
Para emissão da DFC e/ou GI, são necessárias as seguintes informações.
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Cadastro de Agentes
No cadastro de Agentes do módulo Global, na aba Agente, informar o campo Inscrição Estadual da Organização.
Cadastro de Responsáveis
No cadastro de Responsáveis do módulo Global, menu Cadastro / Tabelas Auxiliares / Responsáveis, informar os campos:
- Número do Conselho;
- Cód. Assinante igual a 900 (Contador, Contabilista).
Vínculo do Responsável
No cadastro de Agentes do módulo Global, na aba Organização / Responsáveis informar o responsável pela Organização.
Cadastro de Municípios
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Definição Fiscal dos Itens
Na configuração de Parâmetros / Tributação Fiscal aba Livros, informar a definição dos Itens de estoque a serem considerados nos campos de inventário (Quadro 17 campo 823 e Quadro 18 campo 921) da DFC.
Controle de Estoque
No cadastro de Grupos/Itens do módulo Administração de Materiais, na aba Estoque, marcar a opção Controla Estoque dos Itens.
DFC
Declaração Fisco-Contábil (DFC)
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Quadro 17
O quadro 17 refere-se a somatória das entradas de mercadorias e serviços, demonstrados pelos valores: Valor Contábil, Base de Cálculo, Isenta ou Não Tributada e Outras.
Estes valores são detalhados através de grupos de CFOPs que determinam o tipo de operação ao qual se referem.Estoque Inicial
Campo 823 - Estoque Inicial: Serão considerados somente os itens de estoque que a definição fiscal esteja selecionada para gerar o Registro de Inventário nos parâmetros do módulo de Tributação Fiscal.
Para a geração do campo 823 é necessário que os itens de estoque possuam o valor do custo atualizado.
O custo é atualizado através da agenda de integração do módulo Administração de Materiais.Quadro 18
O quadro 18 refere-se a somatória dos valores das saídas mercadorias e serviços, demonstrados pelos valores: Valor Contábil, Base de Cálculo, Isenta ou Não Tributada e Outras. Estes valores são detalhados através de grupos de CFOPs que determinam o tipo de operação ao qual se referem.
Campo 921 – Estoque Final: Serão considerados somente os itens de estoque que a definição fiscal esteja selecionada para gerar o Registro de Inventário nos parâmetros do módulo Tributação Fiscal, e que seja igual a 00, 01, 02, 05 e 06.
- 00 - Mercadoria para Revenda;
- 01 - Matéria-Prima;
- 02 - Embalagem;
- 05 - Subproduto;
- 06 - Produto Intermediário.
O campo mês inventário na tela de emissão do módulo Arquivos Magnéticos, é utilizado para buscar o valor de estoque final, do campo 921.
Para a geração do campo 921 é necessário que os itens de estoque possuam o valor do custo atualizado.
O custo é atualizado através da agenda de integração do módulo Administração de Materiais.
Quadro 19
O quadro 19 refere-se aos valores que serão efetuados ajustes (exclusão e inclusão) no valor contábil das Entradas.
- Campo 671: São os valores que serão excluídos, referente ao valor contábil dos materiais utilizados na prestação dos serviços sujeitos ao ISS (Energia elétrica, serviços de comunicação e outros materiais);
- Campo 672: São os valores que serão incluídos, correspondente as operações a retorno de venda ambulante.
- Campo 680: Total do Quadro, correspondente a soma dos campos 671 e 672.
O valor do campo 672 será informado diretamente na tela de emissão do módulo Arquivos Magnéticos. O campo deve ser informado sem casas decimais conforme Layout de Importação de Arquivos de DFC e/ou GI.
Quadro 20
O quadro 20 refere-se aos valores que serão efetuados ajustes (exclusão e inclusão) no valor contábil das Entradas.
- Campo 681: São os valores que serão excluídos, referente ao valor do ICMS retido por Substituição Tributária;
- Campo 682: São os valores que serão incluídos referente ao valor das operações correspondentes a remessa para venda ambulante.
- Campo 690: Total do Quadro, correspondente a soma dos campos 681 e Valor Campo 682 – Quadro 20.
O valor do campo 682 será informado diretamente na tela de emissão do módulo Arquivos Magnéticos. O campo deve ser informado sem casas decimais conforme Layout de Importação de Arquivos de DFC e/ou GI.
Quadro 22
O Quadro 22 é composto pelos valores totalizados por município de acordo com o código da GIA, localizado no cadastro de Estado/Municípios.
- Contribuinte que adquirir produtos agropecuários diretamente de produtor rural;
- O sistema irá verificar se no cadastro de Agentes do módulo Global, o Agente Fornecedor tem Inscrição Estadual do Tipo Produtor, ou irá considerar as seguintes CFOPs: 1907, 2907, 1934, 2113, 2934, 1663, 2663, 1664, 2664, 1111, 2111, 1113, 1917, 2917, 1918, 2918, 1919, 2919;
- Prestadores de serviço de Transporte intermunicipal e/ou interestadual;
- Prestadores de serviço de Comunicação, Energia Elétrica e Água.
A forma de cálculo baseada nas condições acima é definida de acordo com o preenchimento do campo Tipo do Quadro 22, na tela de emissão do módulo Arquivos Magnéticos.
O Quadro 22 não será gerado se o campo Tipo Quadro 22 da tela de emissão do módulo Arquivos Magnéticos não for preenchido.
Quadro 23
O serviço de emissão do DFC e GI/ICMS, no módulo Arquivos Magnéticos, não irá gerar o Quadro 23, pois o layout disponível para geração do arquivo de dados (TXT), que é importado na ferramenta de Declaração de DFC não contempla este quadro. As informações referentes ao quadro 23 devem ser preenchidas diretamente na ferramenta.
GI
Guia de Informação das Prestações e Operações Interestaduais (GI/ICMS)
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Quadro 03
Neste quadro constam os valores de entrada anuais totais, escriturados por Valor Contábil, Base de cálculo, Outras (Isentas, Não Tributados e Outras) e ICMS por substituição tributária (petróleo e energia elétrica e outros produtos).
Quadro 05
Saída de Mercadorias ou Prestações de Serviços
Neste quadro constam os valores de saída anuais de totais, escriturados por Valor Contábil (Contribuinte e Não Contribuinte), Base de cálculo (Contribuinte e Não Contribuinte), Outras (Isentas, Não Tributadas e Outras) e ICMS por substituição tributária.