Campos Específicos
No módulo Administração de Materiais > Grupos/Itens > Itens de Estoque, editar um item qualquer, pressionar as teclas Ctrl + F12 e clicar no botão Cria Form de Edição.
Pressionar as teclas Ctrl + F12 novamente e adicionar os campos Código do Tipo da Mercadoria, IVA-ST e Preço Final ao Consumidor, amarrando os campos PRO_ST_CODTIPOMERC, PRO_RE_IVAST e PRO_RE_PFC, respectivamente.
Ao fechar a tela, salvar as alterações.
Editar os itens que deverão ser emitidos e preencher os campos na Aba Campos Específicos:
Cadastro de Regra
Configurar o código de tributação a ser utilizado para o cálculo atual das entradas destes itens com ST. Neste cadastro também deverá estar configurado a regra de ICMS de um operação de Entrada dentro do Estado SP-SP.
Se o código estiver definido por NCM, o sistema irá considerá-lo.
Na regra deverá estar configurada a alíquota da operação interna que será utilizada para o cálculo do imposto devido. Se a alíquota estiver zerada, independente da situação tributária o sistema irá considerar o item como ISENTO.
Emissão
No módulo Tributação Fiscal, menu Relatórios > Movimento Fiscal, ao emitir o relatório é exibida a seguinte tela:
Data do Levantamento de Estoque: Lista as datas disponibilizadas no decreto. Para cada data é gerado o relatório de determinados itens:
Data do Levantamento do Estoque
Código do tipo de mercadoria que será gerado
31/01/2008
1 a 9
31/03/2008
10 a 34
30/04/2008
35 a 74
31/05/2008
75 a 76
31/10/2008
77 a 78
30/11/2008
79 a 80
31/12/2008
81 a 90
28/02/2009
91 a 311
31/03/2009
312 a 343
30/04/2009
344 a 436
31/05/2009
437 a 494
16/06/2009
495 a 502
31/12/2009
503 a 503
30/06/2010
504 a 511
30/06/2011
512 a 541
31/08/2012
542 a 543
31/12/2012
544 a 544
30/06/2013
545 a 545
30/09/2013
546 a 547
31/10/2013
548 a 552
Finalidade: Normal ou Substituto Total.
Saldo Credor: Fica a critério do usuário informar o Saldo Credor da apuração dos períodos anteriores. (Para casas decimais informar ‘vírgula’). Caso seja informado, o usuário deverá lançar um movimento de rubrica manualmente para abater o valor utilizado aqui.
Número de parcelas para pagamento do imposto.
Para o levantamento do estoque e demais informações do arquivo o sistema irá considerar as seguintes situações:
Somente os itens que estiverem com o campo Código do Tipo da Mercadoria definido.
Somente os itens que possuíram saldo até aquela data. Com relação ao saldo, além de verificar o existente naquela data, o sistema também irá considerar o saldo dos lançamentos de entrada em que a data de emissão do documento tenha sido feita até a data definida, mas o movimento em estoque posterior.
Item que atualizou o estoque e houve um movimento de entrada (Materiais ou Distribuição) onde esteja informado o valor unitário. Isso é necessário para informar o Valor Unitário de Aquisição da Mercadoria - considerando a entrada mais recente conforme portaria. Assim se a última entrada possuir o valor unitário igual a 0, o sistema irá considerar o imediatamente anterior que possua esta informação.
O valor unitário de aquisição da mercadoria utilizado para o cálculo da substituição não será o valor unitário e sim o valor total e este valor será dividido pela quantidade, pois neste campo já estará embutido o valor de frete, seguro etc., atendendo assim ao texto abaixo extraído da Portaria CAT- 44, de 28-3-2008:
2.2.1.3 - No campo "Valor Unitário do Produto" deverá constar o valor da operação de aquisição mais recente da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista;
Depois de gerado o arquivo, sempre ao final dele, haverá uma linha iniciada pelo número 3.
Esta linha poderá identificar as seguintes informações:
50,23 – Valor do saldo credor, informado no momento da geração do formato.
19404,00 – ICMS Total devido sobre os estoques.
19353,77 – ICMS a recolher sobre os estoques.
6 – número de parcelas para pagamento do imposto, informado no momento da geração do formato.
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