Nesses lançamentos o Código de Enquadramento Legal do IPI será carregado automaticamente de acordo com as regras dos cadastros de Agentes, Aplicação, NCM e CFOP. O usuário poderá visualizar na aba Edição do documento e se necessário poderá alterá-lo.

O Código de Enquadramento Legal do IPI será carregado automaticamente caso seja alterado algum campo (Agentes, Aplicação, CFOP e NCM) que influencie na busca da regra de IPI. 

Regra de Validação

Ao autorizar a  NF-e, a Sefaz consistirá o Código de Enquadramento de IPI com a tag do CST do IPI, conforme a regra. 

Se o CST IPI vinculado ao item da nota for:

• de Isenção (02, 52), o Código de Enquadramento deverá estar na faixa de 301 a 399;
• de Imunidade (04, 54), o Código de Enquadramento deverá estar na faixa de 001 a 099;
• de Suspensão (05, 55) o Código de Enquadramento deverá estar na faixa de 101 a 199.

Desta forma, nas telas de cadastros que definem o Código de Enquadramento de IPI o sistema fará a mesma validação.

Nos lançamentos de nota fiscal e pedido de venda, a validação do campo de Código de Enquadramento Legal do IPI também será realizado quando a Filial estiver enquadrada no IPI ou o lançamento for de entrada e tenha destaque do valor do IPI.