Código de Enquadramento Legal do IPI
O Código de Enquadramento do IPI é uma informação a ser prestada no XML da NF-e.
Todos os itens passíveis de tributação de IPI devem possuir este código definido.
Esta informação está disponível no item dos documentos (Nota Fiscal de Saída, Pedido de Venda e Nota Fiscal de Entrada).
