Orientações de Emissão
- A emissão é realizada apenas para as filiais do tipo Organização Fiscal, onde serão consideradas todas as filiais vinculadas a esta organização;
- Obrigatório que o imposto ICMS referente ao período esteja apurado;
- Os valores demonstrados nos registros são trazidos das notas fiscais escrituradas no período;
- Os registros que apresentam informações da movimentação de documentos fiscais desconsideram os dados de CFOP que constem na lista CFOPs excluídas da apuração (ICMS ou ICMS ST no caso dos registros anexos VII, VIIa e VIIb) e os documentos com a situação de cancelados, inutilizados ou denegados.
