Outros Débitos - Detalhamento.
Este registro demonstra os valores das Movimentações de Rubricas de débito do imposto ICMS.
São consideradas as rubricas cuja a rubrica do nível sintético seja de natureza devedora.
O campo Código é atribuído de acordo com a seguinte regra:
- "01" para rubricas analíticas do tipo "Diferencial de alíquota";
- "02" para rubricas cujo a rubrica do nível sintético seja do tipo "Estorno de crédito";
- "99" para as demais rubricas.
O campo Especificação é referente a uma combinação do campo de "Nome" da rubrica com o campo "Observação" do movimento de rubrica. Este campo é preenchido somente para os registros cujo o campo Código seja igual a "99".
Registro Anexo XVI
Operações Intermunicipais.
Este registro demonstra a soma dos valores dos campos Base de Cálculo, Isentas/Não Tributadas e Outras dos documentos de movimentações fiscais de saída agrupados pela Natureza do serviço e pelo Município da Prestação (município de destino).
Apesar de constar CFOPs de fora do estado no manual da GIA (https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx), apenas são gerados registros para as movimentações de dentro do estado, devido a uma limitação do código do município disponível no validador da GIA
Este registro demonstra a soma dos valores dos campos Base de Cálculo, Isentas/Não Tributadas e Outras dos documentos de movimentações fiscais de saída agrupados pela Natureza do serviço e pelo Município da Prestação (município de destino).
São gerados os registros para as naturezas:
- Transporte: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357 e 5.359;
- Energia Elétrica – Distribuição: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.252, 5.253, 5.254, 5.255, 5.256, 5.257 e 5258;
- Comunicação: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.301, 5.302, 5.303, 5.304, 5.305, 5.306 e 5.307;
- Vendas fora do Estabelecimento: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.103 e 5.104;
- Energia Elétrica – Geração: Considerado pela CFOP 5.251.
O código do município utilizado é o código informado no campo "Código GIA" do cadastro do município do módulo Global.
Apesar de constar CFOPs de fora do estado no manual da GIA (https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx), apenas são gerados registros para as movimentações de dentro do estado, devido a uma limitação do código do município disponível no validador da GIA.