Registro Anexo XV
Outros Débitos - Detalhamento.
Este registro demonstra os valores das Movimentações de Rubricas de débito do imposto ICMS.
São consideradas as rubricas cuja a rubrica do nível sintético seja de natureza devedora.
O campo Código é atribuído de acordo com a seguinte regra:
- "01" para rubricas analíticas do tipo "Diferencial de alíquota";
- "02" para rubricas cujo a rubrica do nível sintético seja do tipo "Estorno de crédito";
- "99" para as demais rubricas.
O campo Especificação é referente a uma combinação do campo de "Nome" da rubrica com o campo "Observação" do movimento de rubrica. Este campo é preenchido somente para os registros cujo o campo Código seja igual a "99".