Diferentemente do padrão de Pessoa Jurídica, o MEI (Micro Empreendedor Individual) segue , cujo o código da natureza jurídica é 2135, segue uma configuração diferente.
O sistema verifica apenas a alíquota informada no cadastro de Código de Serviço (ignorando a configuração da Natureza Jurídica e alíquota informada nos parâmetros do Financeiro), já uma vez que o recolhimento desse imposto para esse tipo de prestador varia conforme o serviço prestado.
Para configurar a alíquota do INSS Patronal do serviço acesse o menu Cadastros, opções Tabelas Auxiliares e Código de Serviço.
Selecione o tipo de serviço desejado e clique em Editar.
Você poderá configurar a alíquota na aba Geral:
Ou na aba Por Agente:
| Warning |
|---|
Caso nenhum dos campos estejam devidamente preenchidos o sistema considerará a alíquota 0 (zero). |
