Configuração MEI
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Diferentemente do padrão de Pessoa Jurídica, o MEI (Micro Empreendedor Individual), cujo o código da natureza jurídica é 2135, segue uma configuração diferente.
O sistema verifica apenas a alíquota informada no cadastro de Código de Serviço (ignorando a configuração da Natureza Jurídica e alíquota informada nos parâmetros do Financeiro), uma vez que o recolhimento desse imposto para esse tipo de prestador varia conforme o serviço prestado.
Para configurar a alíquota do INSS Patronal do serviço acesse o menu Cadastros, opções Tabelas Auxiliares e Código de Serviço.
Selecione o tipo de serviço desejado e clique em Editar.
Você poderá configurar a alíquota na aba Geral:
Ou na aba Por Agente:
Caso nenhum dos campos estejam devidamente preenchidos o sistema não gera o INSS Patronal.
