O registro 1400 tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir.
Deve ser preenchido pelos seguintes contribuintes:
• empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
• empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
• empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
• empresas de telecomunicação e comunicação;
• distribuidoras de energia;
• serviço de utilidade pública de distribuição de água;
• inscrição centralizada;
• demais casos que influenciem no valor agregado.
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Configurações
Para realizar a entrega da obrigação acessória Sped Fiscal ICMS/IPI e gerar as informações referente ao registro 1400, é necessário realizar algumas configurações no sistema para que seja possível cumprir de forma completa a entrega da obrigação acessória conforme exigência do Estado.
No cadastro de agentes > aba filial, o parâmetro Gera Registro 14000 deve estar marcado.
No módulo Tributação Fiscal > Opções > Cadastros > Tabelas Auxiliares > Obrigações Acessórias > Sped Fiscal ICMS/IPI > Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios, é necessário cadastrar os itens Índice de Participação dos Municípios correspondentes a cada Estado onde é obrigatório a entrega desse registro.
As tabelas com as informações por Estado estão disponíveis no site do governo.
Após o cadastro da tabela é necessário realizar o vínculo no Cadastro de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul):
E se a empresa for prestadora de serviço realizar o vinculo também no Cadastro de NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços):
Se o Estado exigir a geração do registro 1400 e não possuir o índice de participação por UF publicada, não haverá vinculo de códigos NCM ou NBS, desta forma será informado o código do produto no campo 02 do registro.
Devidamente configurado ao emitir o Sped Fiscal, o registro 1400 será gerado considerandos as movimentações de documentos fiscais de entrada e saída mediante as seguintes condições:
Para os itens 1 e 2: Empresas que adquirirem produtos agrícolas e Empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria.
- O campo Inscri. Produtor do cadastro do agente (Fornecedor) deve estar preenchida;
- O CFOP da nota deve estar contido em (1111, 1113, 1663, 1664, 1907, 1917, 1918, 1919, 1934);
Para os itens 3: Transporte intermunicipal e interestadual
- O CFOP da nota deve estar na faixa 5351 a 5399;
Para os itens 4: Telecomunicação e comunicação
- O CFOP da nota deve estar na faixa 5301 a 5349;
Para os itens 5:Energia
- O CFOP da nota deve estar na faixa 5251 a 5299;
Para os itens 6: Serviço de utilidade pública de distribuição de água
- O CFOP da nota deve se iniciar com 5;
- O código do modelo do documento fiscal igual a 29;
Processo Customizado
O processo customizado P_SPEDICMSIPI1400, permite a customização do preenchimento do registro 1400, que apresenta informações sobre valores agregados.
A função customizada deverá:
- Não retornar dados.
- Inserir os registros diretamente nas tabelas de dados do Sped (EFD_REGISTRO_1400), conforme seus tipos e tamanhos, respeitando a sequência dos registros (campos REG_IN_SEQUENCIAL e REG_IN_SEQUENCIALPAI).
Registro de Configuração
O registro de configuração do processo customizado P_SPEDICMSIPI1400, é identificado pelos seguintes valores:
Campo PRC_ST_NOMEPROCESSO: P_SPEDICMSIPI1400;
Campo PRC_ST_OWNER: MGMAG;
Campo PRC_ST_PACKAGE: MAG_PCK_SPEDFISCAL.
A figura a seguir, ilustra como o registro deste processo customizado ficará quando devidamente configurado para ser executado.
/Imagens/ProcessoCustomizado_Registro_1400.png)
Ao gerar o registro 1400 via processo customizado, deverá ser verificado se o item existe no registro 0200, caso contrário, o item deverá ser gravado no registro 0200.