Registro 1400
O registro 1400 tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir.
Deve ser preenchido pelos seguintes contribuintes:
• empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
• empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
• empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
• empresas de telecomunicação e comunicação;
• distribuidoras de energia;
• serviço de utilidade pública de distribuição de água;
• inscrição centralizada;
• demais casos que influenciem no valor agregado.
