Tributação Fiscal (4.80)

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Last updated: Mar 21, 2017

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) e Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registro C110
Os serviços para emissão do SPED Fiscal e do EFD Contribuições foram atualizados para gerar o registro C110 para os movimentos que não possuíam documentos vinculados. Após a instalação da versão, os serviços Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI e EFD Contribuições.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.


Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Indicador Incidência Tributária da Contribuição Previdenciária
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD Contribuições, referente regra de negócio que utiliza o Indicador Incidência Tributária da Contribuição Previdenciária. 
Após a instalação da versão, o serviço EFD Contribuições.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro 0450
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético do Sped Fiscal - ICMS/IPI, referente o preenchimento do Registro 0450 Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registros C870 e C880
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD Contribuições, referente a formatação do campos Código da Situação Tributária do PIS/PASEP e COFINS. 
Após a instalação da versão, o serviço EFD Contribuições.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro C113
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético Sped Fiscal - ICMS/IPI, referente o preenchimento do Registro C113 Documento Fiscal Referenciado. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registro 0035
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD Contribuições, adequou-se o preenchimento do campo Identificação da SCP do Registro 0035 Identificação de Sociedade em Conta de Participação. 
Após a instalação da versão, o serviço EFD Contribuições.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos. 

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Bloco K
Foram realizadas alterações na emissão do Sped Fiscal quando o parâmetro Bloco H (Inventário) estiver definido como 'Não Gera'. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Serviço 207 - Tributa ISS para Órgão Público, Fundação ou Autarquia
No serviço 207 para importação de agentes, foi incluído o campo AGN_BO_ISSORGAOPUBLICO na estrutura (tag Fiscal) de para identificar se Tributa ISS para Órgão Público, Fundação ou Autarquia. 
Para que esse campo possa ser utilizado pelo integrador, antes de utilizar o serviço pela primeira vez, é necessário abrir a tela do integrador, editar o serviço 207 e clicar em "OK". Isso fará com que esse novo campo seja carregado pelo serviço e assim possa reconhecer a tag informada no XML.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro 0450
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético do Sped Fiscal - ICMS/IPI, referente o preenchimento do Registro 0450 Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Código de Enquadramento Legal do IPI
Adequação ao item “E” da nota técnica 2015/02 de Julho/2015 que trata do Código de Enquadramento Legal do IPI onde foi disponibilizado uma tabela de códigos que classifica o enquadramento do IPI. 
Para visualizar o cadastro de Códigos de Enquadramento Legal do IPI deve-se acessar o módulo Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Tabelas Auxiliares / Código de Enquadramento do IPI. 
Foram disponibilizadas, em todos os cadastros necessários, o campo de Código de Enquadramento Legal do IPI para que sejam informados e utilizados nos lançamentos dos documentos fiscais de entrada e de saída ou importações de documentos. 

Os cadastros onde deve ser informado o Código de Enquadramento Legal do IPI são: 
- Global / Cadastro / Agentes, aba Fiscal: só será habilitado o campo de Cód. Enquadramento IPI se o agente for Suspenso de IPI nos parâmetros fiscais vigente. Para esse cadastro serão exibidos apenas os códigos de enquadramento que sejam do grupo de Suspensão. 
- Administração de Materiais / Opções / Cadastros / Fornecedores / Itens, aba IPI: ao gravar o Item do Fornecedor será validado o Grupo do CST do cadastro do Código de Enquadramento de IPI de acordo com o CST do IPI. 
- Administração de Materiais / Opções / Cadastros / Clientes/Itens, aba IPI: ao gravar o Item do Cliente será validado o Grupo do CST do cadastro do Código de Enquadramento de IPI de acordo com o CST do IPI. 
- Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Aplicação do produto, aba IPI: só será habilitado o campo de Cód. Enquadramento IPI se estiver marcado o campo Suspensão de IPI para ZFM. 
- Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Códigos NCM, aba Geral: ao gravar o NCM será validado o Grupo do CST do cadastro do Código de Enquadramento de IPI de acordo com o CST do IPI. 
- Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / CFOP, aba Tributação: o Código de Enquadramento de IPI será habilitado somente quando estiver definido a Operação não tributada de IPI. 

Lançamento de Nota Fiscal Entrada/Saída e Pedido de Venda 
Nos lançamentos de nota fiscal e pedido de venda, a validação do campo de Código de Enquadramento Legal do IPI só acontecerá caso a Filial seja enquadrada no IPI ou o lançamento seja de entrada e tenha valor de IPI, além disso se o Item for diferente de serviço ou frete, tenha informado o NCM e o CFOP não seja de Devolução de Crédito de ICMS. 
Nesses lançamentos o Código de Enquadramento Legal do IPI será carregado de acordo com as regras dos cadastros de Agentes, Aplicação, NCM e CFOP. Caso o usuário altere o Código de Enquadramento IPI que foi carregado automaticamente o mesmo será mantido. 
O Código de Enquadramento Legal do IPI será carregado automaticamente caso seja alterado algum campo que faça a busca da regra de IPI, que são: Agentes, Aplicação, NCM e CFOP. 

Serviços de importação, no módulo Integrador / Configurar Serviços: 
501 - Integração de Notas Fiscais Emitidas 
506 - Integração de Pedido de Venda 
705 - Integração de Notas Fiscais - Recebimento 

No módulo Distribuição / Opções / Utilidades / Importação / Pedido de Venda (MGWEB) 

Nos serviços de importação de documentos (501, 506, 705 e Pedido Web) foi disponibilizado o campo de Código de Enquadramento Legal do IPI para importação. Será aceito o código desde que exista na tabela, caso não seja informado será emitida uma mensagem de erro sobre a falta do código. 

No serviço de importação de Agente (207) será validado se o agente é suspenso de IPI e se o Código de Enquadramento Legal do IPI pertence ao grupo de CST de Suspensão. 

Para maiores informações consulte o help em Tributação Fiscal / Impostos / IPI / Código de Enquadramento Legal do IPI.

DIFAL - ICMS no processo de Devolução
No tocante ao arquivo XML da NF-e, as tags referentes ao diferencial de alíquota ICMS só serão exibidas se o documento de origem vinculado foi emitido a partir do ano de 2016. 
A partir desta implementação, no processo de devolução de documentos, o sistema passa a validar se os documentos vinculados numa nota fiscal de devolução possuem o mesmo período (mês/ano).

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro 0450
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético do Sped Fiscal - ICMS/IPI, referente o preenchimento do Registro 0450 Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

DIFAL - Variáveis de contabilização do Difal para Ação NFENT
Foram criadas as variáveis de contabilização para o tipo de ação NFENT, possibilitando o processo para notas fiscais de devolução. Para maiores informações, consulte o help em Tributação Fiscal / Impostos / ICMS / DIFAL. 
Também, foi adicionado o registro E300 e respectivos filhos. Para consultar o help, acesse: Arquivos Magnéticos / Federal / Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).

Lei da Transparência Fiscal com mais de um padrão de NCM ou NBS
Caso a empresa utilize mais de um padrão para os cadastros de NCM ou NBS, após a atualização desta versão será necessário cadastrar ou importar novamente os dados da Lei da Transparência Fiscal das UFs utilizadas (tabelas de alíquotas do IBPT). Para empresas que possuem apenas um padrão para os cadastros de NCM e NBS não é necessário realizar nenhum procedimento adicional. 
Para maiores informações sobre Tributação Fiscal / Lei da Transparência Fiscal / Configurações / Lei da Transparência.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registros K001 e K990
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético do Sped Fiscal - ICMS/IPI, referente a geração dos Registros K001 e K990, para que atenda a exigência do programa validador da EFD-ICMS/IPI do movimento gerado a partir de janeiro de 2016. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro K001
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD ICMS-IPI, adequou-se o preenchimento de informações referente ao registro ao K001 indicando se há registros de informações no bloco a partir do ano de 2016. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos. 

Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registro 0450
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético do Sped Contribuições, referente ao preenchimento do Registro 0450 Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Contribuições (EFD Contribuições).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) e Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registro 0450
Os serviços para emissão do EFD Contribuições e do Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) foram alterados para que, sempre que as notas fiscais possuam observações e informações complementares, seja gerado o registro 0450. Antes da alteração, esse registro era gerado somente para notas fiscais que possuíam documentos vinculados. Após a instalação da versão, os serviços atualizados EFD Contribuições.MGI e Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registros C170
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD Contribuições, referente ao preenchimento do registro C170 - Complemento do documento - Itens do Documento. Após a instalação da versão, o serviço EFD Contribuições.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Adequações referentes ao CF-e SAT no Sped Fiscal ICMS/IPI e EFD Contribuições
Foram realizadas as adequações para emitir no Sped Fiscal ICMS/IPI e EFD Contribuições os registros referente ao CF-e SAT (documento fiscal modelo 59). 
Foram criados os registros C860, C890 para o Sped Fiscal e os registros C860, C870 e C880 para o Sped EFD Contribuições. 
O registro C800 é gerado apenas para o tipo de perfil A e o registro C860 é gerado apenas para o perfil B. 

Após a instalação da versão, os serviços atualizados EFD Contribuições.MGI e Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos. 

Para maiores informações, acesse o Help em Arquivos Magnéticos / Federal / Sped Fiscal (EFD Contribuições) e Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).

Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registro C870
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD Contribuições, referente ao formato de exportação dos campos Valor do PIS/PASEP e Valor da base de cálculo da COFINS no Resumo Diário de Documentos Emitidos por Equipamento SAT CF-E. 
Após a instalação da versão, o serviço EFD Contribuições.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

DIFAL - Diferencial de Alíquota
O sistema foi adequado para atender a emenda constitucional 87/15, que provocou mudanças na sistemática de cobrança do ICMS em operações interestaduais, destinadas a não contribuintes do imposto. 
Nesta versão, foram adicionados os processos para devolução de notas fiscais de saída, correção no cálculo do diferencial do remetente, sem o valor do FCP, e, as implementações do CT-e. 
O sistema também passa a permitir efetuar o cálculo do DIFAL quando a filial estiver enquadrada no simples. Foi criada uma variável global para armazenar a alíquota interestadual que era zerada antes da chamada do procedimento de calculo do DIFAL, caso a filial estivesse enquadrada. 
Para maiores informações consulte o help em Tributação Fiscal / Impostos / ICMS / DIFAL.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro C800
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD ICMS-IPI, atualizando o preenchimento de informações referentes ao Cupom Fiscal Eletrônico. 
Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal ICMS/IPI - Registro C170 de notas de entrada com Valor Recuperado igual a zero
O serviço para emissão do arquivo Sped Fiscal ICMS/IPI foi atualizado para exibir os valores de Base de ICMS e Valor de ICMS do registro C170 referente as Notas de Entrada com Valor Recuperado de ICMS igual a zero. Após a instalação da versão, o serviço atualizado Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Geração da NFC-e no Sped Fiscal
Os serviços para emissão do Sped Fiscal ICMS IPI e EFD Contribuições foram atualizados para a geração da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (modelo de documento igual a 65). 
Após a instalação da versão, os serviços atualizados Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI e EFD Contribuições.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro C173 para notas de entrada
Foram realizadas alterações para geração do registro C173 para notas de entrada. Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal (EFD Contribuições) - Registros C860, C870 e C880
Realizadas alterações no processo de geração do arquivo magnético EFD Contribuições, referente ao preenchimento do registro C860 - Identificação do Equipamento SAT-CFe. 
Após a instalação da versão, o serviço EFD Contribuições.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos. 

Sped Fiscal ICMS/IPI - Registros de Exportação: Série
Realizado tratamento no campo de Série dos Registros de Exportação do Sped Fiscal ICMS/IPI para que os documentos com série "UN" de Nota Fiscal Eletrônica sejam informados com a série 0. Após a instalação da versão, o serviço atualizado Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Cadastro de Códigos NBS
Em Opções / Cadastros / Códigos NBS, foi atualizado o campo descrição do nível sintético, pois estava apresentando descrição de nível analítico.

Relatório - Relatório Apuração ICMS Modelo 9_ST
Foram realizadas melhorias no formato padrão de Registro e Resumo de Apuração de ICMS Modelo 9 Substituição Tributária (Lv_Reg_Apuracao_ICMS_MODELO9_ST_XI.rpt), quando houver mesmo período apurado para vigências distintas. Este formato é emitido pelo client do Crystal XI no menu Relatórios / Livros / ICMS / Registro e Resumo de Apuração.

Cálculo do Imposto ISS para Agentes do tipo Órgão Público, Fundação ou Autarquia
Para realizar o cálculo do imposto de ISS em movimentos de saída para clientes do tipo "Órgão Público, Fundação ou Autarquia" é necessário também adicionar uma nova vigência, marcando o campo "Tributa ISS para Órgão Público, Fundação ou Autarquia" do cadastro de Agentes, aba Fiscal.

Cálculo de ICMS Retido em Operação Anterior
Na tela de configuração de Vigência de ICMS, foram adicionadas duas novas opções para o campo ‘Tipo Busca Op. Ant.’. Com isso o cálculo de ICMS Retido em Operação Anterior passa a ter as seguintes opções: 
- Conforme Regra: O cálculo será realizado conforme a regra de Substituição Tributária; 
- Última Entrada: O cálculo será realizado com base na última entrada realizada no módulo Administração de Materiais; 
- Lote Interno: O cálculo será realizado com base no lote e valor unitário do item, informados na entrada pelo módulo Administração de Materiais; 
- Informação Manual: Habilita na tela de Tributação do Item os campos 'Base Cálculo Anteriormente' e 'ICMS Retido Anteriormente' para informação manual no lançamento de Documentos de Entrada.

Sped Fiscal ICMS/IPI - Registro C170
No serviço para emissão do Sped Fiscal ICMS/IPI foi atualizado o registro C170 quando gerado também os registros do bloco H ou bloco K. Após a instalação da versão, o serviço atualizado Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.