Tributação Fiscal (4.80.02)

Código de país no registro 0150 do serviço SEF II - eDoc
Foi atualizado o serviço para emissão do arquivo SEF II - eDoc para gerar o Código do País no registro 0150, dentro do padrão. 
Após a instalação da versão, o serviço SEFII - eDoc.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

SEFII - Campo TEXTO_PADRAO_UTF8 do Registro 0001
Foi atualizado o conteúdo do campo TEXTO_PADRAO_UTF8 do Registro 0001 para que fique apenas com aspas simples. 
Após a instalação da versão, o serviço FCI.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Código Enquadramento de IPI 
Quando a Filial não estiver Enquadrada no IPI o código de enquadramento não será mais exigido para as notas de entrada.

Parâmetros na Base de cálculo do imposto de importação.
Foi disponibilizado no Cadastro de Aplicação, os parâmetros: "Inclui Frete", "Inclui Seguro sobre frete", "Inclui Acréscimo Financeiro" e "Abate Desconto". Para permitir determinar se os valores de Frete, Seguro Acréscimo Financeiro e Desconto influenciam na base de cálculo do imposto da importação.

Baixas por Adiantamento e Desconto de duplicata no Registro F600
Na importação do registro F600, para o EFD contribuições, foi disponibilizada a possibilidade de considerar os documentos: Baixados por Adiantamento e Desconto de Duplicata, mediante seleção do usuário.

EFD Contribuições - Ajustes para melhoria de performance
O serviço para emissão do arquivo EFD Contribuições foi atualizado para melhorar a performance na carga do arquivo. 
Após a instalação da versão, o serviço EFD Contribuições.MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped ICMS/IPI - Erro ao gerar Registro C113
O serviço para emissão do arquivo Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) foi atualizado para corrigir erro na geração do registro C113. Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Valor da mercadoria ao valor de ICMS-ST e IPI
No Sped Fiscal e Sped Contribuições, os valores de Observação de ICMS ST e Observação de IPI agora são somados ao valor de mercadoria dos registros C100 e C170, atendendo o adquirente, caso este não tenha direito ao crédito referente aos impostos ICMS ST e IPI, mas estejam destacados no documento fiscal de entrada. 
Após a instalação da versão, os serviços atualizados Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI e EFD Contribuições.MGI estarão disponíveis na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverão ser importados no módulo Arquivos Magnéticos.

Campo CST de IPI no cálculo do imposto
Foi disponibilizado no módulo Global > Cadastro de Agentes, nos Dados Fiscais, um campo para informar o CST do IPI, quando este for do tipo Cliente e for suspenso de IPI. 

No módulo de Tributos > Cadastro de aplicação de produto, foi disponibilizado um campo para informar o CST do IPI, quando houver suspensão de IPI para a zona franca de Manaus. 

O cálculo de IPI foi ajustado para que o sistema não fixe mais nenhum valor referente a CST de IPI. Para isso, foram tratadas as seguintes situações: 

NF Saída 
- Se a Filial for não contribuinte do IPI, o CST de IPI deve ficar em branco; 
- Senão, se o cliente for suspenso de IPI, deverá pegar o CST de IPI informado nos parâmetros fiscais do cliente; 
- Senão, se o CFOP for não tributado, deverá pegar o CST de IPI do cadastro do CFOP; 
- Senão, se o cliente for da zona franca de Manaus, deverá pegar o CST de IPI da aplicação; 
- Senão, se a filial estiver enquadrada no simples, deverá pegar o CST de IPI da exceção ou do NCM do produto. 

NF Entrada 
- Se o CFOP for não tributado, deverá pegar o CST de IPI do cadastro do CFOP; 
- Senão, se a filial ou o fornecedor estiver enquadrado no simples, deverá pegar o CST de IPI da exceção ou do NCM do produto.

Impostos DIFAL/FCP por Filial/UF
Foram realizadas melhorias no sistema para que a apuração dos impostos DIFAL e FCP tenham um mecanismo que permita definir por UF a data de vencimento, visando a geração das informações financeiras para pagamento das GNREs (Guia Nacional de Recolhimento) ou Documento de Arrecadação Estadual. Também, é possível definir por UF o agente favorecido, realizando a contabilização e controle individual de cada imposto devido. É permitido definir por UF o código da receita, para a geração correta do registro E316 (Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher - Diferencial de alíquota UF origem/destino EC 87/15.) do arquivo magnético Sped Fiscal ICMS/IPI. É necessária uma nova configuração de imposto para realizar a apuração. 
Visando melhorias foi disponibilizado um mecanismo para que, no momento da inserção de uma nova vigência de imposto, seja permitido copiar as informações da vigência anterior, facilitando seu cadastro. 
Para maiores informações acesse o Help em: Tributação Fiscal > Impostos > ICMS DIFAL/FCP saída. 
Após a instalação da versão, o serviço atualizado Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

MEI - Prestação de Serviço - Contribuição Previdenciária Patronal (recolhimento)
Foi disponibilizado o campo de alíquota de INSS Patronal MEI, no cadastro de Código de Serviço, na aba exceção de Agentes, em atendimento à Instrução Normativa RFB nº 1.589/15, que altera o art. 201 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, exigindo, agora, que o contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos executados por intermédio do MEI, recolha a contribuição patronal de 20% sobre o valor da prestação do serviço no código 2100 da GPS. 
Quando um agente for pessoa jurídica e estiver configurado com a natureza jurídica 2135, a alíquota de INSS Patronal considerada para cálculo do recolhimento do imposto, será a alíquota agora informada no cadastro de Código de Serviço, vinculado ao item da nota fiscal de recebimento no módulo Materiais. 
Para as demais situações o sistema continuará verificando a alíquota de INSS Patronal configurada no cadastro de Natureza Jurídica (agente pessoa jurídica), e nos parâmetros do Financeiro.

Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) - Registro C173: Valor Máximo do Produto
O serviço para emissão do arquivo Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI) foi atualizado para possibilitar a customização do campo de valor máximo do produto no registro C173. Após a instalação da versão, o serviço Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Sped Fiscal ICMS/IPI e GIA/SP - Períodos bipartidos
Os campos referentes ao período de emissão: Data Inicial e Data Final, foram adequados para que seja possível emitir os arquivos magnéticos SPED Fiscal ICMS/IPI e GIA/SP em períodos bipartidos. 
Após a instalação da versão, o serviço atualizado Sped Fiscal (EFD ICMS-IPI).MGI estará disponível na pasta da versão ..\Servers\ImportacaoMGI e deverá ser importado no módulo Arquivos Magnéticos.

Cálculo de ICMS para filiais não enquadradas
Foi disponibilizado campo "Calcula ICMS" nos parâmetros fiscais dos agentes para informar se filial calcula ICMS mesmo quando não enquadrada no ICMS. Caso esse campo esteja marcado, o sistema pegará o CST e indicará se o destino do valor de ICMS será isento ou outros do cadastro da CFOP. O Campo somente fica ativo quando o agente é do tipo "Organização" e não enquadrado no ICMS.