Configurações - Registro 1400

Para realizar a entrega da obrigação acessória Sped Fiscal ICMS/IPI e gerar as informações referente ao registro 1400, é necessário realizar algumas configurações no sistema para que seja possível cumprir de forma completa a entrega da obrigação acessória conforme exigência do Estado.

No cadastro de agentes > aba filial, o parâmetro Gera Registro 1400 deve estar marcado.

No módulo Tributação Fiscal > Opções > Cadastros > Tabelas Auxiliares > Obrigações Acessórias > Sped Fiscal ICMS/IPI > Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios, é necessário cadastrar os itens Índice de Participação dos Municípios correspondentes a cada Estado onde é obrigatório a entrega desse registro.

As tabelas com as informações por Estado estão disponíveis no site do governo.

Após o cadastro da tabela é necessário realizar o vínculo no Cadastro de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul):

E se a empresa for prestadora de serviço realizar o vinculo também no Cadastro de NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): 

Se o Estado exigir a geração do registro 1400 e não possuir o índice de participação por UF publicada, não haverá vinculo de códigos NCM ou NBS, desta forma será informado o código do produto no campo 02 do registro.

Devidamente configurado ao emitir o Sped Fiscal, o registro 1400 será gerado considerandos as movimentações de documentos fiscais de entrada e saída mediante as seguintes condições: 

Para os itens 1 e 2: Empresas que adquirirem produtos agrícolas e Empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria.
- O campo Inscri. Produtor do cadastro do agente (Fornecedor) deve estar preenchida;
- O CFOP da nota deve estar contido em (1111, 1113, 1663, 1664, 1907, 1917, 1918, 1919, 1934);

Para os itens 3: Transporte intermunicipal e interestadual
- O CFOP da nota deve estar na faixa 5351 a 5399;

Para os itens 4: Telecomunicação e comunicação
- O CFOP da nota deve estar na faixa 5301 a 5349;

Para os itens 5:Energia
- O CFOP da nota deve estar na faixa 5251 a 5299;

Para os itens 6: Serviço de utilidade pública de distribuição de água
- O CFOP da nota deve se iniciar com 5;
- O código do modelo do documento fiscal igual a 29;