Registro E100

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

O campo DT_INI (Data Inicial) deste registro deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.