Registro E250

Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados (Débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF.

O registro E250 é gerado a partir da apuração de ICMS ST com saldo devedor no período.

O campo Código da obrigação a recolher é preenchido por padrão com valor fixo 002 para o ICMS substituído pelas saídas para o Estado da Filial e com o valor fixo 999 para o ICMS substituído pelas saídas para outros Estados.