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Registro E311

Registro E311

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Last updated: Sept 19, 2017

Este registro discrimina as rubricas lançadas no sistema referentes aos impostos de DIFAL e FCP.


Tópicos 



Registro E312


Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.

O Registro E312 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Opções > Movimentação > Movimentação de Rubricas aba Processo Administrativo/Judicial.

  • Campo 01 - REG - Texto fixo contendo E312.
  • Campo 02 - NUM_DA - Não atendido.
  • Campo 03 - NUM_PROC - Número do processo.
  • Campo 04 - IND_PROC - Indicador de origem do processo
  • Campo 05 - PROC - Descrição.  
  • Campo 06 - TXT_COMPL -Aba Observação.



Registro E313


Este registro identifica os documentos fiscais relacionados as rubricas do registro E311.
O Registro E313 será preenchido conforme informado no Módulo Tributação Fiscal > Opções > Movimentação > Movimento de Rubrica, editar o movimento de rubrica, aba Notas Fiscais. A rubrica deverá estar configurada como ajuste de apuração e o imposto deverá ser do tipo DIFAL ou FCP. Para maiores informações, verificar o tópico Movimento de rubricas > Vínculo de Notas Fiscais.



Registro E316


Será gerado um registro referente a cada imposto (DIFAL e FCP). Caso existam rubricas do tipo débitos especiais, será gerado um registro para cada imposto também, com o valor das rubricas sumarizado.

  • Campo 02- COD_OR: Quando o imposto for FCP, será preenchido com 006;

                 Quando o imposto for DIFAL, se a Inscrição Estadual da UF do destino estiver cadastrada na filial, será preenchido com 090, se não estiver, será preenchido com 003.
                 Quando o registro for referente as rubricas de débitos especiais este campo deverá ser informado manualmente.


Os campos 06, 07, 08, 09 deverão ser preenchidos manualmente. 



Registro E500


Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou equiparados, conforme dispõe o Regulamento do IPI, para identificação do(s) período(s) de apuração. Poderá coexistir um período mensal com períodos decendiais. Para os períodos decendiais, não poderá haver sobreposição ou omissão de datas.


O campo DT_INI (Data Inicial) deste registro deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.


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