Geral - Códigos de Serviço
Esse cadastro é muito importante pois cada tipo de serviço prestado ou tomado tem uma tributação específica de impostos. Os campos se encontram em Tributos > Códigos de Serviço.
Descrição: Informe a descrição do serviço;
IRRF
1- Alíquota: Informe a porcentagem de IRRF que incide sobre esse tipo de serviço;
2- Agente de retenção: Informe para qual agente o compromisso de pagamento deverá ser gerado (PJ, PF). O agente deverá ser do tipo Tributário;
3- Código DARF: Informe o código de retenção que deverá ser emitido no DARF de pagamento;
4- Código na receita: Indique o código da Receita Federal de acordo com o tipo de retenção;
INSS
5- INSS Alíquota: Alíquota de retenção de INSS;
6- Agente de retenção: Para qual agente o compromisso de pagamento deverá ser gerado (PJ, PF). O agente deverá ser do tipo Tributário;
7- Código DARF: Informe o código da Previdência Social para qual deverá ser emitida a GPS de pagamento;
8- Alíquota INSS Patronal MEI: Alíquota patronal MEI que incide sobre o serviço;
9- Compensa INSS na folha: Compensa o valor do INSS, caculado na Nota Fiscal, na Folha de Pagamento;
10- Retém valor menor que o mínimo: Quando marcada essa opção, retem qualquer valor, mesmo que seja abaixo do valor mínimo estipulado (R$ 10,00), conforme legislação.
Outro Impostos
Para os campos 11, 12, 13 e 14: Informe as alíquotas respectivas.
15- Itens de Serviço não escritura/ Tributa ICMS: SE houver tributação do ICMS no serviço NÃO selecione este parâmetro. Porém, se sobre o serviço incidir tributação de ICMS e ISS essa opção precisa estar selecionada, assim, nas telas de movimento de Entrada ou Saída o sistema irá gerar um registro na aba CFOP / Alíquotas e outro na aba Serviços.
16- Código de serviço: Código de serviço correspondente ao Município.
17- Lista de serviços: Esse campo ou lista será usada no SPED Fiscal, lembrando que não é mais obrigatório para o SPED.
18- Código: Selecione o Código de Atividade, Produtos e Serviços sujeitos à contribuição;
19- Código NBS: Informe o código de Nomenclatura Brasileira de Serviços;
20- EFD Reinf - Classificação de serviços prestados: Selecione e classifique o código do serviço prestado, que foi previamente cadastrado em Tributos > Opções > Cadastros > Tabelas Auxiliares > Obrigações Acessórias > EFD Reinf > Tabela 6 - Classificação de Serviços Prestados mediante cessão de mão de Obra ou clique aqui para visualizar o HELP dessa configuração.