Composição da Base de Cálculo Substituição Tributária 

A base de cálculo do ICMS Substituição está prevista e disposta no artigo 8º da Lei Complementar 87 de 1996, conhecida como Lei Kandir. Essa lei define que:

A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
        I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;
        II - em relação às operações ou prestações subsequentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes:
        a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário;
        b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;
        c) a margem de valor agregado (MVA), inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

Conforme parágrafo 4 do artigo, a margem a que se refere o item c, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, devendo os critérios para sua fixação ser previstos em lei.

O MVA é definido por meio de Protocolos assinados entre os Estados. 

Desta forma, a base da substituição tributária será composta pelo valor da mercadoria ou serviço, e mediante configuração poderá ser acrescida pelos valores do frete, seguro, descontos, entre outros. Ao valor resultante deve-se aplicar a Margem de Valor agregado determinada.

Para definir os valores que incidirão sobre a Base de Cálculo é necessário realizar as configurações estão disponibilizadas no cadastro da aplicação do produto disponível em: Tributação Fiscal > Aplicação do Produto > aba Substituição Tributária. E para definir os valores da Margem de Valor Agregado as configurações estão disponibilizadas no cadastro da regra de ICMS em Tributação Fiscal > Regras do ICMS > Inserir, no campo Base definida por selecione a opção desejada.

1. Inclui Frete (intermunicipal ou interestadual): O valor do Frete só será adicionado à Base de Cálculo se este campo estiver marcado e se o frete for do tipo CIF;
2. Inclui Seguro sobre Frete: O valor do Seguro sobre Frete só será adicionado à Base de Cálculo se este campo estiver marcado e se o frete for do tipo CIF;
3. Inclui Acréscimo Financeiro: Se este campo estiver marcado o valor de Acréscimo Financeiro será adicionado à Base de Cálculo;
4. Inclui Despesas Acessórias: Se este campo estiver marcado o valor das despesas acessórias será adicionado na Base de Cálculo;
5.Inclui Mão de Obra: O campo Inclui Mão de Obra tem três opções de configuração para definir sua incidência na base de cálculo:

• Abate: O valor será abatido da Base de Cálculo;
• Destaca: O valor de Mão de Obra não incidirá na Base de Cálculo;
• Inclui: O valor não será novamente adicionado à Base de Cálculo.

6. Inclui IPI: O valor do IPI será adicionado à Base de Cálculo do ICMS caso o campo esteja marcado e a nota não caracterizar uma operação de Entrada de Importação;
7. Inclui Mercadoria Empregada: Se este campo estiver marcado o valor da mercadoria empregada será adicionado à base de cálculo;
8. Abate Desconto: Se este campo estiver marcado o valor do desconto será abatido na Base de Cálculo do ICMS. Para notas de Saída só será abatido o desconto se o desconto não for Destacado;
9. Abate ICMS SUFRAMA: Se este campo estiver marcado o valor ICMS SUFRAMA será abatido na Base de Cálculo;
10. Abate PIS/COFINS SUFRAMA: Se este campo estiver marcado o valor PIS/COFINS SUFRAMA será abatido na Base de Cálculo.