Registro Anexo XVI

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Jul 10, 2017
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Operações Intermunicipais.

Este registro demonstra a soma dos valores dos campos Base de Cálculo, Isentas/Não Tributadas e Outras dos documentos de movimentações fiscais de saída agrupados pela Natureza do serviço e pelo Município da Prestação (município de destino).


São gerados os registros para as naturezas: 

  • Transporte: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357 e 5.359;
  • Energia Elétrica – Distribuição: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.252, 5.253, 5.254, 5.255, 5.256, 5.257 e 5258;
  • Comunicação: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.301, 5.302, 5.303, 5.304, 5.305, 5.306 e 5.307;
  • Vendas fora do Estabelecimento: Considerado pelas seguintes CFOPs 5.103 e 5.104;
  • Energia Elétrica – Geração: Considerado pela CFOP 5.251.


O código do município utilizado é o código informado no campo "Código GIA" do cadastro do município do módulo Global.


Apesar de constar CFOPs de fora do estado no manual da GIA (https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx), apenas são gerados registros para as movimentações de dentro do estado, devido a uma limitação do código do município disponível no validador da GIA.